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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Engenharia de Produção e Sistemas (31022014001P4)
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE COMO AS ESTRUTURAS DE GOVERNANÇA AFETAM SEUS DESEMPENHOS
RAQUEL GONCALVES COIMBRA FLEXA
TESE
12/04/2018

Um Sistema de Saúde é definido a partir de suas leis e regulações, forma de financiamento, lógicas de administração e o escopo de sua produção dos serviços e bens de saúde para o atendimento à determinada população. No Brasil, saúde tem se mantido nos últimos anos como primeiro problema mais importante enfrentado no cotidiano pela população, sendo o subfinanciamento do setor público de saúde um dos fatores impeditivos para o cumprimento dos preceitos constitucionais de acesso universal e atendimento integral. Nesse contexto de necessidade de ampliação da eficiência do uso dos recursos públicos, associado à complexidade de gestão do SUS em um sistema federalista e com políticas explícitas de descentralização e regionalização, surgem os consórcios públicos enquanto solução organizacional para suprir as necessidades de coordenação e integração entre os entes subnacionais. Os benefícios dos consórcios são o ganho de escala na prestação de serviços públicos, a racionalidade de processos e de despesas, a realização de projetos conjuntos considerados inviáveis de forma isolada, além do fortalecimento político de regiões até então com pouca representatividade estadual. Entretanto, os consórcios possuem estruturas de tomada de decisão que envolvem diversos prefeitos e secretários de saúde, com possíveis orientações políticas distintas e prioridades que não são necessariamente convergentes, gerando complexidade para a governança dessas organizações e desafiando a obtenção dos bons resultados acima citados. Dados os pontos expostos, além da necessidade de assegurar os princípios de integralidade, universalidade e equidade do SUS, bem como buscar pela melhoria de eficiência no uso dos recursos públicos, o objetivo dessa pesquisa é analisar os principais problemas de governança nos consórcios de saúde do Estado do Rio de Janeiro, através da avaliação de suas estruturas e mecanismos de governança, para entendimento sobre como os fatores internos ao consórcio (estruturas de governança, suas competências e composição) e externos ao consórcio (relação com quadros políticos nos diversos níveis, com órgãos de controle e instâncias de pactuação do SUS) podem afetar seu desempenho. Os resultados dessa pesquisa foram as análises individuais de cada um dos cinco consórcios de saúde em atividade no Estado, bem como a análise cruzada no que tange aos seguintes aspectos: i) dados demográficos, socioeconômicos e orçamentários dos municípios; ii) instâncias decisórias da governança dos consórcios e iii) resultados das entrevistas sobre a governança dos consórcios. Além disso, os resultados contaram com recomendações e considerações quanto ao portfólio de serviços, financiamento, estrutura de governança dos consórcios, relação dos consórcios com os entes federativos, relação dos consórcios com as instâncias de pactuação de SUS e relação dos consórcios com os órgãos de controle internos e externos.

Gestão pública;Saúde pública;Consórcios intermunicipais de saúde;Governança
In order to define Health System, it includes law and regulation; funding sources; management models and the scope of health products and services that will be offered to certain population have to be discussed. In Brazil, health is the most important problem for the population for the past years and healthcare underfunding is one of the aspects that prevents the achievement of universality and integrality principles. Additionally, the complexity of managing a regionalized and decentralized health system, in a federalist structure, implies in efforts to increase the system efficiency and improvement of public resources use. In this context, intermunicipal health consortiums are an organizational solution that allows a better coordination and integration between subnational entities. Consortiums main benefits are: scale gain in public services delivery; processes and expenses rationalization; joint projects that would be impossible to be implemented if managed and funded by only one municipality; regional strengthening of municipalities with weak state representativeness. However, consortiums decision making structures deal with many mayors and health secretaries, with different political views and with priorities that may not converge. This aspect increases governance complexity in these organizations and may threat the benefits accomplishment. In order to ensure universality, integrality and equality principles, as well as increase efficiency in public resources use, this research purpose is to analyze main problems related to intermunicipal health consortiums governance in the State of Rio de Janeiro, through internal factors evaluation (governance structures, competencies and composition) and external factors evaluation (relationship with federal entities, SUS agreement bodies and control and fiscalization bodies). The results are individual and cross-cutting analyses of five active health consortiums in the State, in three categories: i) demographic, socioeconomic and budget information; ii) decision bodies in consortium governance structure and iii) governance interviews results. There are also recommendations for service portfolio, financing, governance structures, relationship with federal entities, SUS agreement bodies and control and fiscalization bodies.
Public management;Public health;Intermunicipal health consortium;Governance
1
316
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

TECNOLOGIA, GESTÃO E INOVAÇÃO
MÉTODOS DE OTIMIZAÇÃO E PROBLEMAS DE REDE
GESTÃO DE OPERAÇÕES NA SAÚDE (HEALTHCARE OPERATIONS MANAGEMENT)

Banca Examinadora

RAFAEL GARCIA BARBASTEFANO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ALVARO CHRISPINO Docente - PERMANENTE
KEITH BULLIA DA FONSECA SIMAS Participante Externo
LUIZ FELIPE DA SILVA PINTO Participante Externo
DANIEL RICARDO SORANZ PINTO Participante Externo
DIEGO MOREIRA DE ARAUJO CARVALHO Docente - PERMANENTE
CRISTINA GOMES DE SOUZA Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
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