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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CIÊNCIAS DA LINGUAGEM (23002018073P9)
Legislação, Discurso e poder: uma análise discursiva da lei municipal nº 3.290 2015
JONAS YURI CARLOS DA COSTA
DISSERTAÇÃO
04/12/2018

Esta dissertação assume o desafio de analisar discursivamente a Lei Municipal nº 3.290/2015 e sua interferência na atuação profissional do professor, tendo por base teórico-metodológica a Análise do Discurso de tradição francesa. A construção do corpus observou os documentos legislativos resultantes do processo de proposição, votação e aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 118/2015, em especial a justificativa do PL nº 118/2015, a redação final da Lei Municipal nº 3.290/2015 e a transcrição dos debates realizados na sessão de votação do PL nº 118/2015. A metodologia adotada segue o método arqueológico de Michel Foucault, que considera o enunciado linguístico como um acontecimento discursivo, produzido em uma posição sujeito, que é determinado por regras sócio-históricas. Para sustentar a análise, recorreu-se a um referencial teórico interdisciplinar, unindo referências teóricas da Nova História, em Le Goff (1998), Volvelle (1998) e Schmitt (1998); com estudos históricos sobre as mulheres e gênero, em Scott (1995), Beauvoir (2009), Colling (2004), Heilborn (1995) e Tavares (2012); com pesquisas acerca da concretização de direitos fundamentais, em Alexy (2008), Hesse (1991) e Barroso (2005 e 2013); e com os estudos da própria análise do discurso Foucault (1999, 2003, 2006, 2009, 2014), Fischer (2012 e 2013), Gregolin (1995 e 2003) e Santos (2013). A partir da análise, verificou-se que a proposição e aprovação da Lei nº 3.290/2015 foram pautadas em um equívoco conceitual acerca da definição de gênero e que a opção pelo termo “ideologia de gênero” não foi aleatória ou desinteressada, mas atende a um propósito de colocar em descrédito o debate de gênero. Ademais, a interdição da palavra gênero atende a um propósito maior, que é a supressão de qualquer viés de criticidade na formação escolar, facilitando o processo de transformação, aperfeiçoamento e fabricação de corpos dóceis, hábeis ao trabalho e incapazes de refletir, questionar, criticar, reivindicar, resistir.

Discurso;Poder;Legislação;Gênero;Discriminação
This dissertation assumes the challenge of reflecting on the interference of religious discourse in the work of the legislature. Its main objective is to analyze discursively the Municipal Law number 3,290/2015 and its interference in the professional performance of the teacher, based on the theoretical-methodological Discourse Analysis of French tradition.The construction of the corpus observed the legislative documents resulting from the process of proposing, voting and approving the Projeto de Lei (PL), that is, Bill number 118/2015, in particular, the justification of the PL 118/2015. The final wording of the Municipal Law number 3,290/2015 and the transcript of the debates held at the voting session of the PL 118/2015.The methodology adopted follows Michel Foucault's archaeological method, which considers the linguistic statement as a discursive event, produced in a subject position, which is determined by socio-historical rules.To support the analysis, we used an interdisciplinary theoretical framework, uniting theoretical references of the New History in Le Goff (1998), Volvelle (1998) and Schmitt (1998); with historical studies on women and gender, in Scott (1995), Beauvoir (2009), Colling (2004), Heilborn (1995) and Tavares (2012); with research on the realization of fundamental rights, in Alexy (2008), Hesse (1991) and Barroso (2005 and 2013); and with the studies of Foucault's own discourse analysis (1999, 2003, 2006, 2009, 2014), Fischer (2012 and 2013), Gregolin (1995 and 2003) and Santos (2013).From the analysis, it was verified that the proposal and approval of the Law 3,290/2015 were based on a conceptual mistake about the definition of gender and that the option for the term "gender ideology" was not random or disinterested, but it serves as a purpose of putting into disrepute the gender debate.In addition, the ban of the word gender serves a greater purpose, which is the suppression of any tendency of criticality during the educational training, facilitating the process of transformation, improvement, and creating submissive persons, skilled at work and incapable of reflecting, questioning, criticizing, demanding or resisting.
Discourse;Power;Legislation;Gender;Discrimination
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
JONAS YURI CARLOS DA COSTA (LEGISLAÇÃO, DISCURSO E PODER - UMA ANÁLISE DISCURSIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.290-2015.).pdf

Contexto

Linguagens e Sociedade
LINGUAGENS E PRÁTICAS SOCIAIS
Discurso, memória e poder na constituição das identidades de gênero

Banca Examinadora

LUCIA HELENA MEDEIROS DA CUNHA TAVARES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ADY CANARIO DE SOUZA ESTEVAO Participante Externo
JOSE ROBERTO ALVES BARBOSA Docente - PERMANENTE
LUCIA HELENA MEDEIROS DA CUNHA TAVARES Docente - PERMANENTE

Vínculo

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Não
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