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Dados do Trabalhos de Conclusão

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (30004012074P8)
A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E CONTEXTUALIZADA DA LEI 13.415 DE 2017
MARTA GISELE FAGUNDES DUTRA
DISSERTAÇÃO
07/12/2018

A presente pesquisa intitulada "A Reforma do Ensino Médio e o Direito à Educação: uma abordagem jurídica e contextualizada da Lei 13.415 de 2017" realiza inicialmente a reflexão histórica sobre as políticas públicas para a educação profissional no Brasil, especialmente os marcos temporais (Decretos 7.566, de 1909 e 19.402, de 1930; 4.024, de 1961, 5.692, de 1971 e, as Leis 9.394, de 1996, Lei 11.892, de 2008 e 13.415, de 2017), destaque aos momentos em que ocorrem Reformas na Educação, sendo esta última o tema de pesquisa, que, ao tentar reformular o Ensino Médio por meio de Medida Provisória acabou provocando calorosos debates no campo educacional, sobretudo, por ser imposta como medida de urgência e sem a ampla participação da sociedade, estudantes e profissionais da área. O cerne da investigação trata, em específico, da proposta de reforma curricular no tocante à Educação Profissional, visto que a norma de 2017 reduz o Ensino Médio Integrado a mero Itinerário Formativo pelo artigo 36, inciso V. A investigação considera o conflito de normas entre a Lei 11.892, de 2008 e a Lei 13.415, de 2017, esta tendendo a limitar a autonomia didática, pedagógica, financeira e administrativa garantida aos Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica pela sua lei de criação, escolas estas já criadas com a finalidade própria de ofertar o Ensino Médio Integrado (EMI) de qualidade. Assim, tendo em vista que diferentes estudos avaliativos (CHAVES, 2014) apontam a necessidade de desenvolver pesquisas que se aproximem das salas de aula, este estudo busca compreender o que os estudantes, para quem a norma de 2017 se destina, pensam sobre a nova lei, bem como, de que forma os afetará. Algumas questões orientam a análise: Quais são as pretensões e os possíveis efeitos da Lei 13.415, de 2017 aos jovens optantes do Ensino Médio Integrado (EMI) da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que possivelmente adentrarão ao Mundo do Trabalho após a eventual implementação da reforma de 2017? A referida norma permitirá a continuidade da construção da identidade dos Institutos Federais rumo à Educação Integrada de qualidade, para a formação do jovem integral? Ou tende a cercear o seu Direito à Educação? Analisa, tomando por base a pesquisa documental, observação e empírica acerca das crenças e satisfação dos estudantes sobre o "novo" ensino médio e "itinerários formativos". A pesquisa empírica ocorre em dois momentos: mediante aplicação de questionários junto aos estudantes do EMI de uma escola federal ora denominada "Caiman", escolhida por adotar uma organização curricular por escolhas, e, a aplicação do produto educacional no formato de História em Quadrinhos (HQ) junto aos estudantes do EMI de outra escola da rede federal, ora denominada ―"CWB", considerando os aspectos inovadores e as dificuldades e/ou obstáculos de implantação da norma.

reforma da educação;novo ensino médio;autonomia escolar;relações com o mundo do trabalho
The following research titled as "the high school reform and the right to education: a legal and contextualized approach of the Law 13.415 of 2017" initially carries out a historical reflection on public policies to professional education in Brazil, especially the main marks (such as Decrees 7.566, of 1.909 and 19.402, of 1930; 4.024, of 1961; 5.692, of 1971, and finally Laws 9.394, of 1996, 11.892, of 2008 and 13.415, of 2017), highlighting the moments in which Education Reforms occur, being the latter one the research‘s theme, that for trying to reshape high school through Provisional Measure, ended up providing heated debates in the educational field, mostly for being impose as an emergency measure and without the broad participation of society and professionals in the area. The core of the research deals, specifically, with the proposal for curricular reform in relation to Professional Education, since the 2017‘s norm reduces the Integrated High School to mere Formative Itinerary by article 36, item V. The investigation considers the apparent conflict of norms between Law 11.892, of 2008 and the Law 13.415, of 2017, the last one tending to limit the didactic, pedagogic, financial and administrative autonomy guaranteed to Federal Institutes of Professional and Technological Education by its Law of creation, these schools already created for the purpose of offering Integrated High School (EMI) of quality. Therefore, in view of the fact that different evaluative studies (CHAVES, 2014) point out the need to develop some researches that approaches the classrooms, this study seeks to understand what students, the ones the 2017‘s norm is intended for, think about the new law and also how it will affect them. Some questions guide the analysis: What are the pretensions and possible effects of the Law 13.415, of 2017, on young people opting for Integrated High School (EMI) in Technical and Vocational Education and Training (TVET), who will enter the World of Work after the eventual implementation of the 2017 Reform? The norm will allow the continuity of the identity construction of the Federal Institutes towards the Qualified Integrated Education, for the formation of the integral young person? Or does it tend to limit their Right to Education? It analyses, based on observation, documentary and empirical researches on students‘ beliefs and satisfaction about the "new" high school and "formative itineraries". The empirical research occurs in two moments: through the application of questionnaires to the EMI‘s students of a federal school here called as "Caiman", chosen for adopting a curricular organization by choices, and, the application of the educational product as a Comic Book, to other EMI‘s students from another federal school, here called as "CWB", considering innovative aspects and also the difficulties and/or obstacles during the implementation process of the norm.
educational reform;new high school;educational autonomy;relations with the world of work
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PORTUGUES
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO.final.pdf

Contexto

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - EPT
PRÁTICAS EDUCATIVAS EM EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT)
Práticas Educativas em EPT - IFPR

Banca Examinadora

EDILSON APARECIDO CHAVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
THIAGO AUGUSTO DIVARDIM DE OLIVEIRA Participante Externo
IVAN FURMANN Participante Externo
EDILSON APARECIDO CHAVES Docente - PERMANENTE
SANDRA TEREZINHA URBANETZ Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
-
-
Não

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
DIÁLOGO EM SÍNTESE TÉCNICA DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E INSTRUCIONAL
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP Ministério da Educação Governo Federal
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