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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
Educação Presencial
POLÍTICAS PÚBLICAS E CAPACIDADES BUROCRÁTICAS: UM ESTUDO SOBRE OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO NO RIO DE JANEIRO
GUSTAVO DO AMARAL LOUREIRO
DISSERTAÇÃO
03/09/2019

Este trabalho busca compreender os processos de implementação local do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), através dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios de Maricá, Niterói e São João de Meriti, da região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, e dos órgãos públicos municipais responsáveis por sua elaboração e implementação, sob a ótica das capacidades burocráticas. Assim, reflete sobre a influências das administrações locais e sua capacitação no processo de implementação de políticas públicas de caráter descentralizado. O Plansab representa o eixo central da política federal brasileira para o setor do saneamento e possui, entre seus princípios orientadores, a universalização da água, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos domiciliares para todos os brasileiros e brasileiras, por meio da coordenação e uniformização das políticas municipais de saneamento. Ao longo deste trabalho, constatou-se a existência de profundas disparidades entre as capacidades burocráticas dos municípios brasileiros, incluindo resultados bastante divergentes dentro das macrorregiões brasileiras e dos próprios estados. Ainda, observa-se que o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, dedicou poucos esforços para reverter este quadro de profunda desigualdade burocrática-administrativa, colocando em risco a implementação da política pública. A fim de aprofundar a discussão sobre este fenômeno, este trabalho é composto por quatro capítulos, além de introdução e conclusão. O primeiro capítulo, de natureza teórica, voltado ao debate sobre as relações entre burocracia e políticas públicas à luz do federalismo brasileiro. Enquanto isso, o segundo capítulo versa sobre os acontecimentos históricos mais importantes para o setor brasileiro de saneamento, incluindo o único plano federal para o saneamento básico anterior ao Plansab, produzido durante a ditadura militar. O terceiro capítulo, por sua vez, introduz aspectos importantes sobre a formulação do Plansab e a atuação do Governo Federal para sua implementação. Por fim, o quarto capítulo apura informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados primários coletados através da realização de entrevistas semi-estruturadas com servidores públicos dos municípios de Maricá, Niterói e São João de Meriti.

Capacidades Burocráticas;Burocracia;Políticas Públicas;Saneamento Básico;Município.
This work aims to understand the local implementation processes of the Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), through the Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) of the municipalities of Maricá, Niterói and São João de Meriti, of the Rio de Janeiro Metropolitan Region, and the municipal public agencies in charge of their elaboration and implementation, from the perspective of bureaucratic capacities. Thus, it reflects on the influence of local administrations and their capacitation in the process of implementation of decentralized public policies. Plansab represents the central axis of the Brazilian federal policy for the sanitation sector and includes, among its guiding principles, the universalization of water, sewage and solid domestic residues management for all Brazilians, through the coordination and standardization of municipal sanitation policies. Throughout this work, it was found the existence of deep disparities between the bureaucratic capacities of the Brazilian municipalities, including quite divergent results within the Brazilian macroregions and the states themselves. Furthermore, it is observed that the Federal Government, through the Ministry of Cities, has devoted few efforts to reverse this situation of deep administrative bureaucratic inequality, jeopardizing the implementation of this public policy. In order to deepen the discussion about this phenomenom, this research is composed of four chapters, besides its introduction and conclusion. The first chapter, of theoretical nature, discusses the relations between bureaucracy and public policy in the light of Brazilian federalism. Meanwhile, the second chapter addresses the most important historical events for the Brazilian sanitation sector, including the only federal plan for basic sanitation prior to Plansab, produced during the military dictatorship. The third chapter, on the other hand, introduces important aspects about the formulation of the Plansab and work of the Federal Government for its implementation. Ultimately, the fourth chapter addresses informations provided by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) and primary data collected through semi-structured interviews with civil servants from the municipalities of Maricá, Niterói and São João de Meriti.
Bureaucratic Capacities;Bureaucracy;Public Policy;Sanitation;Municipality
1
100
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação - Gustavo Loureiro.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
IDEOLOGIA E GASTO SOCIAL NA AMÉRICA LATINA

Banca Examinadora

CRISTIANE CORREA BATISTA SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CRISTIANE CORREA BATISTA SANTOS Docente - PERMANENTE
CELINA MARIA DE SOUZA Docente - VISITANTE
ROBERTA RODRIGUES MARQUES DA SILVA Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 21

Vínculo

Colaborador
Instituição de Ensino e Pesquisa
Ensino e Pesquisa
Sim
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