Este trabalho busca compreender os processos de implementação local do Plano Nacional de
Saneamento Básico (Plansab), através dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)
dos municípios de Maricá, Niterói e São João de Meriti, da região Metropolitana do estado do
Rio de Janeiro, e dos órgãos públicos municipais responsáveis por sua elaboração e
implementação, sob a ótica das capacidades burocráticas. Assim, reflete sobre a influências das
administrações locais e sua capacitação no processo de implementação de políticas públicas de
caráter descentralizado. O Plansab representa o eixo central da política federal brasileira para o
setor do saneamento e possui, entre seus princípios orientadores, a universalização da água,
esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos domiciliares para todos os brasileiros e
brasileiras, por meio da coordenação e uniformização das políticas municipais de saneamento.
Ao longo deste trabalho, constatou-se a existência de profundas disparidades entre as
capacidades burocráticas dos municípios brasileiros, incluindo resultados bastante divergentes
dentro das macrorregiões brasileiras e dos próprios estados. Ainda, observa-se que o Governo
Federal, através do Ministério das Cidades, dedicou poucos esforços para reverter este quadro
de profunda desigualdade burocrática-administrativa, colocando em risco a implementação da
política pública. A fim de aprofundar a discussão sobre este fenômeno, este trabalho é composto
por quatro capítulos, além de introdução e conclusão. O primeiro capítulo, de natureza teórica,
voltado ao debate sobre as relações entre burocracia e políticas públicas à luz do federalismo
brasileiro. Enquanto isso, o segundo capítulo versa sobre os acontecimentos históricos mais
importantes para o setor brasileiro de saneamento, incluindo o único plano federal para o
saneamento básico anterior ao Plansab, produzido durante a ditadura militar. O terceiro capítulo,
por sua vez, introduz aspectos importantes sobre a formulação do Plansab e a atuação do
Governo Federal para sua implementação. Por fim, o quarto capítulo apura informações
fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dados primários
coletados através da realização de entrevistas semi-estruturadas com servidores públicos dos
municípios de Maricá, Niterói e São João de Meriti.