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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Políticas públicas: sustentabilidade financeira dos contratos administrativos
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
DISSERTAÇÃO
26/08/2019

Defendido por alguns autores que a sustentabilidade corresponde a um princípio, e não apenas a um critério incluído nas licitações e contratações públicas, por algum tempo compreendeu- se que ela seria apenas um influxo da questão ambiental sobre as despesas que o Poder Público realizaria, sem lhe conferir uma conotação mais ampla, de maneira a abranger aspectos como a existência de correspondência entre meios econômicos e os dispêndios necessários. A visão da sustentabilidade como um princípio, e não apenas como um critério, conduz à necessidade de que as próprias políticas públicas sejam concebidas observando-a. Logo, dessa visão resulta a necessidade de adoção de mecanismos que possibilitem o dimensionamento das despesas públicas que sobressaem de licitações e contratações, de modo planejado, para que exista uma correspondência entre os recursos e as necessidades a serem atendidas. Com o levantamento de dados relativos a obras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União se constatou dois aspectos interessantes e igualmente relevantes para o controle dos gastos públicos: o primeiro, que não constituía escopo da pesquisa, foi quanto à dificuldade de se obterem dados que deveriam ser disponibilizados em sítios de transparência; o segundo corroborou a hipótese, originalmente formulada, de que a falta de planejamento compromete a sustentabilidade econômica das obras e serviços públicos, atrasando-os e majorando o valor final. Finaliza-se com a apresentação de recomendações que, adotadas, podem conferir mais sustentabilidade às contratações administrativas.

Política pública;Sustentabilidade econômica e financeira;Contrato administrativo;Planejamento;Eficiência
It was argued by some authors that sustainability corresponds to a principle and not only a criterion included in public procurement and contracting, it was understood for some time that this would only be an influx of the environmental question on the expenses that the Public Power would perform, without granting it a broader connotation, to cover aspects such as the existence of correspondence between economic means and the necessary expenditures. The vision of sustainability as a principle and not just as a criterion, leads to the need for public policies themselves to be designed by observing it. Therefore, from this perspective, it is necessary to adopt mechanisms that allow the sizing of public expenditures that stand out from bidding and contracting leading in a planned way, so that there is a correspondence between resources and needs that will be met. With the collection of data on works inspected by the Brazilian Court of Auditors, two interesting and equally relevant aspects for the control of public expenditures were found. The first one, which was not a research scope, was the difficulty of obtaining data that should be made available on transparency sites; while the second corroborated the hypothesis originally formulated that the lack of planning compromises the economic sustainability of public works and services, delaying them and increasing the final value. It ends with the presentation of recommendations that, adopted, may give greater sustainability to the administrative hirings.
Public policy;. Economic and financial sustainability;Administrative contract;Planning;Efficiency
100
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Finanças e políticas públicas: planejamento, controle e interfaces das políticas orçamentárias, tributárias, monetárias e creditícias no Brasil

Banca Examinadora

FABRICIO MACEDO MOTTA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FERNANDO BORGES MANICA Participante Externo
LEONARDO BUISSA FREITAS Docente - PERMANENTE
FABRICIO MACEDO MOTTA Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
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