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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
Sistema prisional e reintegração social no Estado de Goiás: o simbolisimo estéril do discurso oficial e o potencial transformador das boas práticas
DECILDO FERREIRA LOPES
DISSERTAÇÃO
12/08/2019

A presente dissertação avalia a política de reintegração social no Estado de Goiá s e o potencial de algumas boas práticas para torná la mais harmônica com um modelo de proteção de direitos e contra os danos do sistema prisional. Tem sua origem no paradoxo que permeia a relação entre o estado caótico do sistema prisional e os anseios pe la aplicação da pena privativa de liberdade. Ao mesmo tempo que se reconhece a falência do sistema, eleva se a prisão ao patamar de resposta penal por excelência, com fundamento na ideia de que, por meio dela, é possível também a ressocialização do crimino so. Revisa a evolução do pensamento jurídico penal e das políticas de enfrentamento do crime, identificando os discursos legitimadores do protagonismo da pena prisão e como essa compreensão influencia a política criminal brasileira. Realiza crítica ao idea l ressocializador, representado pela ideia de que, por meio da pena, as pessoas submetidas ao sistema prisional possam ser trabalhadas para retornarem à sociedade mais aptas a uma convivência harmônica. Defende a proposta de reintegração social como políti ca de proteção contra os aspectos negativos da execução penal e como essa concepção reflete nos aspectos práticos da vida prisional. Faz um cotejo das conclusões anteriores com dados reunidos em pesquisa empírica, que identificou todas as ações realizadas a título de reintegração social no Estado de Goiás, além de entrevistas com agentes prisionais, voluntários e pessoas privadas de liberdade. Investiga, ainda, quais os principais aspectos negativos que impedem ou dificultam a integração do egresso à socied ade e de que maneira ações inovadoras e empreendedoras no campo da execução penal têm influenciado a política de reintegração social. Constata que o sistema de segurança pública e justiça penal são orientados por um paradigma punitivo, ainda alicerçado na noção positivista de periculosidade, que aposta na prisão como meio de defesa social e compreende a pena como um processo pelo qual se promove o tratamento e a ressocialização do condenado. Identifica inúmeras deficiências na política de reintegração socia l e lança crítica quanto ao seu caráter simbólico, mais apto a legitimar a prisão (na expectativa de, por meio dela, se possa alcançar a prevenção especial) do que gerar resultados práticos que previnam contra o ciclo do crime e efetivamente promovam integ ração à sociedade. Constata que esse cenário tem dado causa ao surgimento das boas práticas, que representam o que há de melhor no campo da reintegração social. Tais ações, apesar de também padecerem de limitações, especialmente com relação ao alcance de u m número significativo de beneficiados, carregam em si o mérito de apontar caminhos viáveis para a transição do modelo atual para um sistema que seja capaz de buscar por meios mais eficientes a esperada integração social.

Sistema Prisional;Política de Reintegração Social;Boas Práticas
This dissertation evaluates the social reintegration policy in the State of Goiás and the potential of some good practices to make it more harmonious with a model of protection of rights and against the damages of the prison system. It has its origin in the paradox that is to acknowledge that the prison system is bankrupt and still require more imprisonment. At the same time that the bankruptcy of the system is rec ognized, the imprisonment is raised to the most efficient penalty level, based on the idea that, through it, it is possible also the resocialization of the criminal. Initially, it reviews the evolution of criminal legal thinking and criminal policies, iden tifying the legitimating discourses of the imprisonment protagonism and how this understanding influences Brazilian criminal policy. Then criticizes the resocialization ideal, represented by the idea that, through the penalty can become more adapted to the harmonious life in society. Advocates a reintegration understanding as a policy of protection against the damage that all those prisoners are subjected to. Makes a comparison of the previous conclusions with data gathered in empirical research, which cons isted in the survey of all the actions carried out in order to social reintegration in the State of Goiás, in addition to interviews with prison agents, volunteers and inmates. It also investigates the main negative aspects that prevent egress from social reintegration and how innovative and entrepreneurial actions in the field of criminal execution have influenced the actual policy. It notes that the system of public security and criminal justice are guided by a punitive paradigm, still based on the positi vist notion of dangerousness, that bets on prison as a means of social defense and understands the penalty as a process by which treatment and resocialization is promoted. It identifies innumerable shortcomings in the policy of social reintegration and cri ticizes its symbolic character, which is more apt to legitimize imprisonment (in the hope of prevent crime), than to generate practical results that prevent against the cycle of crime and effectively promote integration into society. It notes that this sce nario has given rise to the emergence of good practices, which represent the best in the field of social reintegration. Such actions, while also suffering from limitations, especially in relation to the reach of a significant number of beneficiaries, carry the merit of pointing out viable paths for the transition from the current model to a system more apt to truly integrate the ex convicted into society.
Prison System;Social Reintegration Policy;Best Practices
208
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

Banca Examinadora

BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS Participante Externo
BARTIRA MACEDO DE MIRANDA SANTOS Docente - PERMANENTE
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIAS - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
DGAP EM DEBATE: JUSTIÇA RESTAURATIVA TÉCNICA OUTRO
PARA ALÉM DA PUNIÇÃO: CÍRCULOS VIRTUAIS, UMA ALTERNATIVA DURANTE A PANDEMIA TÉCNICA OUTRO
CENTRO DE ATIVIDADES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA COMARCA DE GOIANÉSIA - GO TÉCNICA DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICA
SISTEMA PRISIONAL E REINTEGRAÇÃO SOCIAL: OS DESAFIOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUA PARA PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE TÉCNICA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
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