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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
Efetividade de Políticas Públicas em uma Perspectiva Comportamental: Superendividamento e Crédito Rotativo
FREDERICO OLIVEIRA SILVA
DISSERTAÇÃO
06/08/2019

O presente estudo objetiva realizar uma pesquisa aplicada sobre efetividade, sob um escopo comportamental, no contexto das políticas públicas. O estudo subdivide-se em três partes. Filiada às correntes teóricas do ciclo das políticas (modelo das correntes múltiplas), do paradigma do comportamento operante, da economia comportamental e do nudging, a primeira parte, após propor um conceito e uma classificação de efetividade no âmbito do Estado Social Democrático de Direito, desenvolve dois modelos metodológicos: um para análise e outro para a potencialização da efetividade de políticas públicas que operam, a nível comportamental, como punições negativas. Na segunda e na terceira partes, os modelos desenhados serão testados em dois experimentos (um natural e um de campo) destinados a investigar a efetividade da política de crédito rotativo introduzida pela Resolução CMN nº 4.549/2017 e, ainda, a testar possíveis estratégias para sua potencialização. Referida política condicionou o uso do crédito rotativo ao pagamento integral (à vista ou parceladamente) das faturas anteriores do cartão de crédito. Como parâmetro de êxito da política, será adotado o superendividamento brasileiro especificamente causado pelo uso do cartão de crédito, o que demandará a criação de indicador social específico.

efetividade;ciclo das políticas públicas;análise comportamental;crédito rotativo;superendividamento
The present study aims to conduct an applied research on effectivity, under a behavioral scope, in the context of public policies. The study is subdivided into three parts. Affiliated to the theoretical currents of the policy cycle (multiple chains model), operant behavior paradigm, behavioral economics and nudging, the first part, after proposing a concept and a classification of effectivity in the scope of the Social Democratic State of Law, develops two methodological models: one for analysis and one for enhancement of the effectivity of public policies that operate, at a behavioral level, as negative punishments. In the second and third parts, the designed models will be tested into two experiments (a natural one and another one on field) created to investigate the effectivity of the revolving credit policy introduced by CMN Resolution n. 4.549/2017 and also to test possible strategies for its potentialization. This policy conditioned the use of the revolving credit to full payment (in cash or in installments) of the previous credit card bills. As a parameter of the policy’s success, will be adopted the Brazilian overindebtedness specifically caused by the use of the credit card, which will require the creation of a specific social indicator.
effectivity;public policy cycle;behavioral analysis;overindebtedness;revolving credit
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Avaliação, controle e adequação constitucional de políticas públicas nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade

Banca Examinadora

DIOGENES FARIA DE CARVALHO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DIOGENES FARIA DE CARVALHO Docente - PERMANENTE
SILZIA ALVES CARVALHO Docente - PERMANENTE
CRISTIANO COELHO Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO 12

Vínculo

CLT
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
CENTRO DO (SUPER)ENDIVIDAMENTO DA UFG: FOMENTO DA POLÍTICA DE RENEGOCIAÇÃO CONSENSUAL GLOBAL DE DÉBITOS TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
FROM CLOUDS TO BALLOT BOXES: WHY MICROECONOMIC IRRATIONALITIES CAN LEAD TO POLITICAL POLARIZATION AND HOW MACROECONOMIC REGULATION CAN HELP DEMOCRACY IN THE INFORMATION AGE BIBLIOGRÁFICA LIVRO
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