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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
A cor nas abordagens policiais no estado de Goiás
GISELE GOMES MATOS
DISSERTAÇÃO
02/08/2019

A presente dissertação de mestrado aborda o trato da polícia militar de Goiás para com a questão racial na formação de praças e nas abordagens policiais em uma sociedade racialmente desigual. Para tanto, a investigação ampara-se, no primeiro momento, em termos teóricos e por meio do método dialético-argumentativo, na própria história do Brasil, na Criminologia, na sociologia e no constitucionalismo contemporâneo, esse sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, todos ligados ao processo de escravidão do País e à formação do mito da democracia racial. A revisão da literatura e a análise crítica do discurso demonstram que desde as Ordenações do Reino até o período que se seguiu à abolição da escravatura e à Proclamação da República, sob forte influência do positivismo criminológico, o Brasil contou com uma programação criminalizante voltada ao segmento negro, que reflete a dificuldade de implantação da igualdade material nos dias atuais. Nesse cenário, tem relevância o papel da polícia ostensiva e sua atuação no controle social e, por isso, em relação à PMGO, aborda-se a sua formação desde quando o Brasil era dividido em capitanias, com destaque para a herança do positivismo criminológico, e explora-se a matriz curricular do curso de formação do policiamento ostensivo e a sua adequação às orientações da Senasp, a fim de averiguar se há abordagem da questão racial no conteúdo programático das disciplinas. Do POP, extraem-se elementos acerca da terminologia atitude suspeita, na busca de especificidades da abordagem policial que expliquem a escolha de quem será abordado nas atividades rotineiras de patrulhamento. A pesquisa empírica, por sua vez, utilizando o método hipotético-dedutivo, tem por objetivo aferir em que medida a cor da pele constitui fator de suspeição para a escolha de quem será alvo da abordagem policial por estar em atitude suspeita. A análise quantitativa dá-se através dos dados registrados na PSI da SSP/GO, com registros quanto à cor/raça das pessoas abordadas no estado de Goiás no recorte temporal delimitado de abril de 2016 a abril de 2018. Como resultado, tem-se a negligência por parte dos policiais militares no preenchimento da variável cor/raça nas abordagens policiais, que é de registro não obrigatório. Do que se tem registrado, a PMGO aborda mais pretos e pardos. Comparando-se o percentual de brancos, pretos e pardos na população e nas abordagens policiais, não se registra descompasso, mas observa-se que o próprio IBGE, na PNAD contínua, aponta maior coeficiente de variação no percentual da população preta, o que compromete a análise mais acurada. A realização do estudo qualitativo através da aplicação de questionário por survey resta prejudicada em razão da negativa injustificada da PMGO em anuir com a realização da pesquisa.

Racismo;Criminologia;Mito da democracia racial;Políticas públicas de segurança;Seletividade racial;Abordagem policial;Polícia Militar
This dissertation deals with the treatment of the military police of Goiás for a racial issue in the training of soldiers and in the police approaches in a racially unequal society. Therefore, research in the first moment is supported in theoretical terms and through the dialectical-argumentative method, in the history of Brazil itself, in Criminology, in sociology and in contemporary constitutionalism, from the perspective of the Democratic State of Law, all linked to the country's slavery process and the formation of the myth of racial democracy. The literature review and the critical analysis of the discourse show that from the Kingdom Ordinations until the abolition of slavery and the proclamation of the republic, under the strong influence of criminological positivism, Brazil had a criminalizing program aimed at the black portion of the population, which culminates in the difficulty of implementing material equality in the present day. In this scenario, the role of the ostensive police and its action in the social control is relevant, and for that reason, the military police of the State of Goiás addresses its formation from when Brazil was divided into captaincies, with emphasis on the heritage of positivism criminology and explores the curricular matrix of the training course of ostensive policing and its adequacy to the guidelines of the National Secretariat of Public Security in order to ascertain if there is an approach to the racial question in the programmatic content of the disciplines. From the standard procedure applied by the military police, elements are extracted about the terminology suspicious attitude, in search of specificities of the police approach that explain the choice of who will be approached in the routine activities of patrolling. The empirical research, in turn, using the hypothetical-deductive method, aims to measure the extent to which the skin color is a factor of suspicion for the choice of who will be targeted by the police for being suspicious attitude. The quantitative analysis is based on the data recorded in the PSI of the Public Security Secretariat of the State of Goiás, with the records regarding the color / race of the persons approached in the state of Goiás, in the time cut from April 2016 to April 2018. As a result one has the negligence on the part of the military policemen in filling the color / race variable in the police approaches, which is of non-compulsory registration. Of what has been recorded, the military police of the State of Goias targets more blacks and browns. Comparing the percentage of whites, blacks and browns in the population and in the police approaches, there is no mismatch, but it is observed that the Brazilian geography and statistics institute itself in the national survey of continuous household sample shows a higher coefficient of variation in percentage of the black population, which compromises the most accurate analysis. The performance of the qualitative study through the application of questionnaire by survey is impaired due to the unjustified refusal of the military police of the State of Goiás to consent to the conduct of the research.
Racism;Criminology;Myth of racial democracy;Public security policies;Racial selectivity;Police approach;Military police
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

Banca Examinadora

PEDRO SERGIO DOS SANTOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
PEDRO SERGIO DOS SANTOS Docente - PERMANENTE
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE
ANA LUISA CELINO COUTINHO Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO 12

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
CRÉDITO DE PENAS OU REFORMA NO INSTITUTO DA REMIÇÃO: UMA NECESSIDADE POR JUSTIÇA E RESPEITO CONSTITUCIONAL BIBLIOGRÁFICA ARTIGO EM PERIÓDICO
Capes
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