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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
A justiça restaurativa judicial no domínio da violência doméstica contra a mulher: realidade, potencialidade e risco
LUCAS CESAR COSTA FERREIRA
DISSERTAÇÃO
09/08/2019

No presente trabalho científico, problematiza-se a crise do subsistema de justiça criminal, que, sufocado pela racionalidade penal moderna, ínsita à ideologia da defesa social, não sustenta alternativas de superação das adversidades que o caracterizam como um estado de coisas caótico e intolerável. A partir da matriz bourdieusiana de análise, almeja-se um melhor entendimento da complexidade social que envolve o campo jurídico e que o domina, com vistas a se perquirir o potencial e os riscos da justiça restaurativa judicial brasileira como possível estratégia político-criminal de superação desse quadro dramático experimentado na atualidade. Na presente investigação, avalia-se a aplicação dessa nova plataforma no domínio da violência doméstica contra a mulher, que reclama proteção, empoderamento e a cessação do ciclo de violência. Para tanto, em perspectiva empírica, são analisadas as experiências concretas estabelecidas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nas comarcas de Luziânia e de Goiânia, durante os anos de 2017 e 2018. Ao longo da execução do protocolo de pesquisa empírica, apurou-se que os programas goianos de justiça restaurativa possuem um déficit de registros de dados quantitativos. Em triangulação, porém, e mediante o emprego de técnicas de pesquisa de caráter qualitativo, analisaram-se os programas a nível institucional, situacional e de resultados. Os dados colhidos permitiram inferir que os programas goianos não se amoldam aos referenciais delineados pelos marcos teóricos internacionais de justiça restaurativa, mas sugerem potencialidades, embora marginais e complementares, de qualificação e atendimento da mulher em situação de violência.

Justiça restaurativa judicial;Violência doméstica e familiar;Potencialidades
In this scientific work, the crisis of the criminal justice subsystem is debated, which, suffocated by modern criminal rationality, proper to the ideology of social defense, does not support alternatives to overcome the adversities that characterize it as a chaotic and intolerable state of things. From Bourdieu’s matrix of evaluation, it is sought a better understanding of the social complexity that surrounds the legal field and that dominates it, with the objective of identifying the potential and the risks of the Brazilian judicial restorative justice as a possible political-criminal strategy to overcome this dramatic picture experienced today. In this present investigation, it is evaluated the application of this new platform in the field of domestic violence against women, which calls for protection, empowerment and the cessation of the cycle of violence. Therefore, in an empirical perspective, there are analyzed the concrete experiences established in the scope of the Court of Justice of the State of Goiás, in the cities of Luziânia and Goiânia, during the years of 2017 and 2018. Throughout the execution of the empirical research protocol, it appeared that the programs of restorative justice in Goiás have a deficit of quantitative data records. In triangulation, however, and through the use of qualitative research techniques, programs were analyzed at institutional, situational and results basis. The data collected allowed to infer that the programs in Goiás do not conform to the frameworks outlined by the international theoretical frameworks of restorative justice, but suggest potential, albeit marginal and complementary, for the qualification and care of women in situations of violence.
Judicial restorative justice;Domestic and familiar violence;Potentialities
174
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E DE ENFRENTAMENTO À DESIGUALDADE ESTRUTURAL
Defesa Social e Segurança Pública: desafios para a implantação de políticas públicas de segurança no Brasil

Banca Examinadora

JOSE QUERINO TAVARES NETO
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ORIDES MEZZAROBA Participante Externo
JOSE QUERINO TAVARES NETO Docente - PERMANENTE
FRANCIELE SILVA CARDOSO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Convênio de Cooperação para Financiamento do PPGDP-UFG (Projetos de Pequisa Institucionais e demais atividades) 24

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
TEORIA FEMINISTA E CRIMINOLOGIA CRÍTICA: UMA APROXIMAÇÃO NECESSÁRIA E EMERGENTE TÉCNICA APRESENTAÇÃO DE TRABALHO
Capes
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.88.5
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

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