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UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (52001016107P6)
Educação Presencial
Transparência e eficiência funcional em sistema de correição de instituições federais de ensino superior
TANCREDO ELVIS SANTOS SILVA
DISSERTAÇÃO
13/12/2019

Analisa-se a arranjo institucional e as informações sobre eficiência e transparência quanto à tramitação e resultados de processos disciplinares em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), como entidades integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, analisando-se corregedorias como modelo sugerido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) como mais eficiente do que outros modelos em voga. Discorre-se teoricamente sobre os princípios do devido processo legal, duração razoável do processo, accountability e princípio da transparência administrativa, além do princípio da eficiência administrativa como norteadores da atividade correcional. Criou-se duas bases de dados sobre Processos Administrativos Disciplinares (PAD) de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período entre 2012 e 2017, para fins comparativos através de método quantitativo entre o grupo de instituições com corregedoria instalada e as que não possuem. Além disso, analisou-se o nível de transparência de dados correcionais no âmbito das instituições estudadas, como também, realizou-se a análise qualitativa de processos de 8 (oito) entidades sorteadas com e sem corregedoria. Os resultados indicam que apesar de menor o tempo médio total de tramitação de PAD em instituições com corregedoria, estatisticamente significante no período de 2013 a 2016, há necessidade de análise também da eficiência administrativa na condução de apuração de ilícitos administrativos através desse instrumento, sob a ótica do direito fundamental ao devido processo legal substantivo. Como produto complementar à dissertação, construiu-se uma minuta de criação de corregedoria a ser instalada na Universidade Federal de Goiás (UFG).

Processo Administrativo Disciplinar;Sistema de Correição;Transparência Administrativa;Princípio da Eficiência;Accountability
The institutional arrangement and the information on efficiency and transparency regarding the processing and results of disciplinary processes in Federal Higher Education Institutions (IFES) are analyzed, as entities that are part of the Federal Executive Power Correction System, analyzing corregedorias as a suggested model. by the Federal Ministry of Transparency, Supervision and Comptroller General (CGU) as more efficient than other models in vogue. It is theoretically discussed about the principles of due process, reasonable duration of the process, accountability and the principle of administrative transparency, in addition to the principle of administrative efficiency as guiding correctional activity. Two databases on Disciplinary Administrative Proceedings (PAD) of Federal Higher Education Institutions (IFES) were created in the period 2012-2017, for comparative purposes using a quantitative method between the group of institutions with co-stewardship installed and those that did not. have. In addition, the level of transparency of correctional data in the scope of the studied institutions was analyzed, as well as the qualitative analysis of processes of 8 (eight) entities drawn with and without co-ombudsman. The results indicate that although the average total time of DBP processing in institutions with co-ombudsman is lower, statistically significant in the period from 2013 to 2016, there is also a need to analyze the administrative efficiency in conducting administrative offenses through this instrument, under the view of the fundamental right to substantive due process of law. As a complementary product to the dissertation, a draft of creation of corregedoria was built to be installed at the Federal University of Goiás (UFG).
Disciplinary Administrative Process;Correction system;Administrative Transparency;Efficiency Principle;Accountability
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
O trabalho possui divulgação autorizada
Trabalho final Tancredo Elvis.pdf

Contexto

Direito da Administração e das Políticas Públicas
REGULAÇÃO, EFETIVIDADE E CONTROLE CONSTITUCIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Avaliação, controle e adequação constitucional de políticas públicas nas linguagens jurídica e sociopolítica: experiências de efetividade

Banca Examinadora

ROBERT BONIFACIO DA SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CLEULER BARBOSA DAS NEVES Docente - PERMANENTE
LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI Participante Externo
ROBERT BONIFACIO DA SILVA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - PROGRAMA DE BOLSAS DE FORMAÇÃO DE MESTRADO E DOUTORADO 12

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Outros
Sim

Produções Intelectuais Associadas

Nome Tipo da Produção Subtipo da Produção
PARECER TÉCNICO CDPA - PROCESSO 23070.051612/2020-94 TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
PARECER TÉCNICO CDPA - PROCESSO 23070.048212/2020-00 TÉCNICA SERVIÇOS TÉCNICOS
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: UMA PERSPECTIVA EMPÍRICA SOBRE O SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL BIBLIOGRÁFICA TRABALHO EM ANAIS
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