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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
Educação Presencial
CRIMINALIZAÇÃO E DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RENATA SOUZA MACEDO LINS
DISSERTAÇÃO
20/02/2020

Essa dissertação propõe analisar criticamente os discursos proferidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e pelo Instituto de Estudos da Religião desenvolvidos na audiência pública, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que discutiu a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. O objetivo principal do estudo é verificar a ideologia presente nesses discursos e comparar a estrutura argumentativa utilizada por estas instituições para embasar a argumentação contrária ou favorável à descriminalização do aborto. Para tanto, o trabalho traz também ao debate a posição de atores como a Igreja e o movimento feminista; focaliza a importância da audiência pública como arena de disputa argumentativa, formadora de opinião; e, com o auxílio da Teoria social do discurso mostra como aquelas posições (CNBB e ISER) contribuem à formação hegemônica e/ou contra-hegemônica da criminalização do aborto.

Aborto. Descriminalização. Análise Crítica do Discurso. ADPF 442
This thesis proposes to critically analyze the speeches made by the National Conference of Bishops of Brazil and by the Institute of Religious Studies developed at the public hearing, within the scope of the Supreme Federal Court, which discussed the decriminalization of abortion until the twelfth week of pregnancy. The main objective of the study is to verify the ideology present in these speeches and to compare the argumentative structure used by these institutions to support the arguments against or in favor of the decriminalization of abortion. To this end, the work also brings to the debate the position of actors such as the Church and the feminist movement; focuses on the importance of the public audience as an arena of argumentative, opinion-forming dispute; and, with the help of the Social Theory of Discourse, it shows how those positions (CNBB and ISER) contribute to the hegemonic and / or counter-hegemonic formation of the criminalization of abortion.
Abortion. Decriminalization. Critical Speech Analysis. ADPF 442
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96
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Mestrado Renata Souza M. Lins - 20-02-2020.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
POLÍTICA E DIREITOS HUMANOS

Banca Examinadora

FERNANDO DANIEL QUINTANA
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
CESAR SABINO Docente - PERMANENTE
CHRISTIAN EDWARD CYRIL LYNCH Participante Externo
FERNANDO DANIEL QUINTANA Docente - COLABORADOR

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - PROCAD CUSTEIO 2

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Outros
Não
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