Sabe-se que após o encarceramento, os apenados enfrentam dificuldades, principalmente no tocante à sua (re)inserção na sociedade de forma a conseguir ocupação lícita. Como forma de amenizar este problema, desde a promulgação da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, os entes federativos se preocupam cada vez mais em oferecer oportunidade aos apenados para estudarem enquanto cumprem pena em estabelecimentos prisionais. Assim, visando garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, nosso sistema de ensino público vem se adaptando à realidade dos apenados de forma a garantir que as Unidades Escolares Prisionais tenham uma forma especifica de ensino visando a aprendizagem dos sujeitos em estado de privação de liberdade; em razão de suas características peculiares, como a impossibilidade de deslocamento do estudante até uma instituição de ensino. Em muitos casos, por ausência de estrutura física adequada ao desenvolvimento de atividades de ensino, o que se vê na prática é a criação das chamadas “celas de aula” onde os apenados são estimulados a compreenderem os conhecimentos básicos de língua portuguesa, matemática, história, geografia e ciências da natureza. O objetivo deste estudo é analisar como ocorrem as políticas públicas de alfabetização e ensino formal desenvolvidas em prol dos condenados a pena privativa de liberdade que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros/RN, narrando e discutindo-se a respeito dos seus principais aspectos e objetivos. Discutimos a educação prisional enquanto uma política pública necessária para a ressocialização dos apenados; apresentar a educação ofertada pela Escola Estadual 4 de Setembro aos apenados do/no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros no período de 2010 a 2018. Para o alcance dos objetivos propostos discutese educação prisional com Maeyer (2006), Ireland (2010), Teixeira (2010) e Cunha (2010); Educação de Jovens e Adultos (EJA) com Jane Paiva (2006), Sampaio (2009) e Cruz, Gonçalves e Oliveira (2012); políticas públicas com Faria (2003) e Souza (2003). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório realizada através de uma revisão bibliográfica, análise de documentos (tais como diários de classe, lista de frequência, dentre outros) e de entrevistas estruturada com o Diretora da Unidade Prisional, a Diretora da Unidade Escolar e a professora envolvida na efetivação da política pública, permitindo desta forma a triangulação e a complementaridade dos dados. O tratamento e a análise dos dados foram realizados tanto através de estatísticas quanto da análise de conteúdo, uma das técnicas mais utilizadas para realizar a análise de textos obtidos por meio das entrevistas. Aponta-se que que a educação ofertada aos detentos no Complexo Penal de Pau dos Ferros/RN contribui para o processo de ressocialização dos detentos na medida em que oferece àqueles detentos que já viviam no mundo crime, sem ter estudado, uma nova chance de concluir seus estudos, proporcionando uma melhoria na sua vida após o cumprimento de pena.