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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIA POLÍTICA (31021018157P8)
GRUPOS DE INTERESSE E LEGISLADORES EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA FEDERAL (2015-2018)
LUIZ PAULO VAZ DE FIGUEIREDO
DISSERTAÇÃO
17/04/2020

Esta dissertação tem como objetivo entender o comportamento de legisladores e grupos de interesse em audiências públicas da Câmara Federal, a partir dos partidos e posições ideológicas dos legisladores e da categoria que o grupo de interesse pertence. Foi utilizada a Teoria do Lobby Informacional, utilizando como recorte metodológico o enfoque em audiências públicas que tratam de mudança legislativa, dentro do período entre 2015 e 2018. Os resultados encontrados são: 1) ao contrário do que sugere a abordagem teórica, grupos empresariais não são a categoria de grupo com mais acesso; 2) preferências ideológicas determinam convites a determinadas categorias de grupos de interesses, sobretudo legisladores de direita convidando grupos empresariais e legisladores de esquerda convidando ONGs e movimentos sociais; 3) a contestação por requerimentos de audiências públicas é incomum; 4) a posição ideológica do Presidente da Comissão não tem efeito sobre os requerimentos de audiências públicas aprovados ou não.

Audiências Públicas. Grupos de interesse. Legisladores. Câmara Federal
This study aims to understand the behavior of legislators and interest groups in public hearings of the Federal Deputies Chamber, from the political parties and legislators' ideological positions and the category to which the interest group belongs. I employ the Informational Lobby Theory, using as a methodological approach the focus on public hearings that deal with legislative change, within the period between 2015 and 2018. The results are 1) contrary to what the theoretical approach suggests, business groups are not the category with the most access; 2) ideological preferences determine invitations to certain interest groups categories, especially right-wing legislators who invites business groups and left-wing legislators who invites NGOs and social movements; 3) contestation for public hearing requirements is uncommon; 4) the Commission President ideological position does not affect the approval of public hearing requirements.
Public Hearings. Interest Groups. Legislators. Brazilian Legislative.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Diss Luiz Paulo.pdf

Contexto

Estudos Democráticos: Atores, Instituições e Política Mundial
INSTITUIÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS
MINISTÉRIO PÚBLICO EM PERSPECTIVA COMPARADA

Banca Examinadora

FABIO JOSE KERCHE NUNES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CELINA MARIA DE SOUZA Docente - PERMANENTE
MANOEL LEONARDO WANDERLEY DUARTE SANTOS Participante Externo
FABIO JOSE KERCHE NUNES Docente - PERMANENTE

Vínculo

-
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Não
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