A pesquisa intitulada A LEI 10.639 NA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO MARANHÃO: uma análise das condições institucionais para sua efetivação, objetiva analisar as condições institucionais implementadas pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão para a efetivação da Lei 10.639/2003, a partir do exposto no Eixo 6 do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no âmbito da Unidade Regional de Educação São Luís, no período de 2003 a 2018. Eleição que se justificou por ser este o eixo do Plano que melhor representa, sob o nosso ponto de vista, as ações estruturantes para a implementação da referida lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira no currículo da Educação Básica. A Unidade Regional de Educação São Luís abrange os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara, motivo pela qual será nesta em que buscaremos apreender as relações entre as iniciativas nacionais (previstas na Lei) e locais (implementadas). O contexto sociopolítico e cultural da população negra ao redor do mundo foi respaldado na pesquisa crítica da afrocentricidade, com base em aportes bibliográficos, documentais e empíricos de modo a superar o reducionismo intelectual antiafricano que considera os negros incapazes; evidenciar as relações raciais no currículo e nas políticas educacionais, bem como de apontar ações realizadas no sentido de garantir o direito à educação da população negra.