• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES (31002013020P5)
Educação Presencial
Militarização de escolas públicas no contexto da reforma gerencial do Estado
CARLOS HENRIQUE AVELINO VEIGA
DISSERTAÇÃO
25/08/2020

A militarização das escolas públicas tem se configurado alternativa na política pública para a área educacional em diversos estados brasileiros. Nesse processo, são efetivadas parcerias entre as secretarias de educação e, principalmente, a polícia militar, embora exista uma parcela significativa de parcerias com o Corpo de Bombeiro Militar e com as Forças Armadas. Nos últimos anos, houve significativa elevação na demanda e repasse da gestão de unidades de ensino público para instituições militares. Em 2015, as escolas inseridas nesse programa totalizavam 94 unidades de ensino; em 2018 havia 184 escolas e, no início do ano letivo de 2020, o número aumentou para 254 escolas. Existe, ainda, estimativa de que outras unidades de ensino público nos estados brasileiros sejam incorporadas ao programa até o término do ano letivo de 2020. No Rio de Janeiro, existe a previsão de que sejam militarizadas mais 30 escolas públicas. Além disso, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares propõe a militarização de 216 escolas públicas, até 2023. Esse processo ocorre em uma conjuntura marcada pela reforma do Estado decorrente da recomposição burguesa frente à crise orgânica do capital. Nesta proposta investigativa, tomamos como objeto de análise os diferentes arranjos institucionais acionados para viabilizar a gestão de estabelecimentos públicos de ensino por corporações militares no país, a partir dos anos 1990. Nosso objetivo é explicar a relação entre reforma administrativa do Estado e a propagação da gestão compartilhada de escolas públicas com as corporações militares no país. Para isto, foram acionadas quatro frentes investigativas: 1) mapeamento da ocorrência do fenômeno em âmbito nacional; 2) caracterização da dinâmica da militarização de escolas públicas no país; 3) indicação dos principais impactos da militarização de escolas públicas na gestão de sistemas públicos de ensino; 4) exame dos modelos de gestão estabelecidos com corporações militares, de modo a explicitar diferentes tipos de planejamento estratégico elaborados pelos governos de estados da federação que aderiram a esse modelo de gestão. Tomamos como referência empírica o universo 254 escolas públicas militarizadas no país até o início do ano letivo de 2020. Trata-se de uma pesquisa básica, de análise qualitativa, de abordagem explicativa, que se insere na categoria de pesquisa de tipo documental, embora se valha de levantamento feito por meio de questionários aplicados a gestores de escolas militarizadas. Os resultados coletados evidenciaram que: 1) a literatura sobre o tema é escassa; 2) existem vários modelos de parcerias para inserção de militares na escola pública; 3) a gestão compartilhada de escolas públicas com instituições militares tem aumentado nos últimos anos; 4) a pedagogia militar adotada nessas escolas é pautada no rigor de regulamentos e normas; 5) a violência tomada como motivação para militarização da escola não encontra respaldo nas estatísticas; 6) a qualidade nas escolas militarizadas está associada à investimento em estrutura adequada e outros fatores e não à pedagogia militar em si; 7) as parcerias estabelecidas estão alinhadas ao discurso gerencialista para reformas educacionais. A análise nos levou à conclusão de que a reforma gerencial do Estado, diante da perspectiva da manutenção da hegemonia burguesa, tem possibilitado a implementação de parcerias público-público e público-privadas a partir da militarização das escolas públicas como estratégia de controle social sobre as populações mais vulneráveis da sociedade por meio do uso da coerção, em detrimento da mediação e do convencimento. Para isso, utiliza-se da pedagogia militar como estratégia e encontram nos segmentos mais pauperizados da classe trabalhadora o ambiente fértil para a construção do consenso em torno da ideia de que a pedagogia militar é uma alternativa de garantia do acesso ao ensino de qualidade.

Reforma Administrativa do Estado;Gerencialismo;Gestão Pública Compartilhada;Militarização Escolar;Gestão Educacional;Qualidade da Educação
The militarization of public schools has become an alternative in public policy for the educational area in several Brazilian states. In this process, partnerships are established between the education departments and, mainly, the military police, although there is a significant portion of partnerships with the Military Fire Brigade and the Armed Forces. In recent years, there has been a significant increase in demand and transfer of the management of public education units to military institutions. In 2015, the schools included in this program totaled 94 teaching units; in 2018 there were 184 schools, and at the beginning of the 2020 school year, the number increased to 254 schools. There is also an estimate that other public education units in the Brazilian states will be incorporated into the program by the end of the 2020 school year. In Rio de Janeiro, there are plans to militarize another 30 public schools. In addition, the National Civic-Military Schools Program proposes the militarization of 216 public schools, by 2023. This process occurs in a context marked by the reform of the State resulting from the bourgeois recomposition in the face of the organic crisis of capital. In this investigative proposal, we took as an object of analysis the different institutional arrangements used to make the management of public educational establishments by military corporations in the country feasible, starting in the 1990s. shared management of public schools with military corporations in the country. For this, four investigative fronts were activated: 1) mapping the occurrence of the phenomenon at the national level; 2) characterization of the dynamics of militarization of public schools in the country; 3) indication of the main impacts of the militarization of public schools on the management of public education systems; 4) examining the management models established with military corporations, in order to explain different types of strategic planning developed by the governments of states in the federation that adhered to this management model. We took the universe of 254 militarized public schools in the country as an empirical reference until the beginning of the 2020 school year. This is a basic research, qualitative analysis, with an explanatory approach, which falls within the category of documentary research, although it is survey amount made through questionnaires applied to militarized school managers. The collected results showed that: 1) the literature on the subject is scarce; 2) there are several models of partnerships for the insertion of military personnel in public schools; 3) the shared management of public schools with military institutions has increased in recent years; 4) the military pedagogy adopted in these schools is based on strict regulations and standards; 5) violence taken as a motivation for militarization of the school is not supported by statistics; 6) quality in militarized schools is associated with investment in adequate structure and other factors and not with military pedagogy itself; 7) established partnerships are aligned with the managerial discourse for educational reforms. The analysis led us to the conclusion that the managerial reform of the State, facing the perspective of maintaining bourgeois hegemony, has enabled the implementation of public-public and publicprivate partnerships based on the militarization of public schools as a strategy of social control over most vulnerable populations in society through the use of coercion, to the detriment of mediation and convincing. For this, military pedagogy is used as a strategy and find in the most impoverished segments of the working class the fertile environment for building consensus around the idea that military pedagogy is an alternative to guarantee access to quality education.
State Administrative Reform;Managerialism;Shared Public Management;School militarization;Educational management;Quality of Education
1
255
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertacao_Henrique_Versao_Definitiva_-16_-_11_-2020.pdf

Contexto

EDUCAÇÃO, CONTEXTOS CONTEMPORÂNEOS E DEMANDAS POPULARES
LINHA 2 - DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
Novos modelos de gestão de sistemas públicos de ensino e precariedade do trabalho docente: um estudo sobre o impacto do modelo gerencial na dinâmica do trabalho escolar (Fase 2)

Banca Examinadora

JOSE DOS SANTOS SOUZA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
JOSE DOS SANTOS SOUZA Docente - PERMANENTE
BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Participante Externo
VANIA CARDOSO DA MOTTA Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ 30

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP Ministério da Educação Governo Federal
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.88.17
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer