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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
A JUSTIÇA NO OESTE POTIGUAR: movimento de estruturas, vulnerabilidade social e direito ao desenvolvimento
JANESON VIDAL DE OLIVEIRA
DISSERTAÇÃO
21/12/2020

Com a observação de movimentações de estruturas de justiça no Oeste Potiguar, esta pesquisa analisa como ocorreram essas movimentações e suas motivações sob a ótica do direito ao desenvolvimento e da análise sobre vulnerabilidade social através dos estudos de Rubén Kaztman. Conceitua a gênese do direito ao desenvolvimento, apresentando sua construção até os dias de hoje, bem como analisa o pensamento de Rubén Kaztman sobre como a vulnerabilidade social deve ser observada através do que os sujeitos propensos aos danos de uma situação como essa dispõem para utilização em momentos de resiliência às crises. Contextualiza essa relação com o acesso à justiça como importante ativo de garantia ao desenvolvimento individual e comunitário, esta é uma pesquisa de propósito exploratório sem hipóteses iniciais formuladas, também tendo um propósito descritivo. Faz uma abordagem quanti-qualitativa, utilizando-se de método indutivo e de método histórico, mantendo o recorte territorial no Oeste Potiguar. As estruturas analisadas são a da Justiça Federal a partir do movimento de interiorização que se confirma no início dos anos 2000, da Justiça do Trabalho em suas movimentações dessa década, sendo recentes, bem como da Justiça Estadual também no período mais atual. Considera que a Justiça Federal, apesar do movimento de expansão, tende a passar a um momento de compressão, momento esse no qual se encontram as outras estruturas analisadas. A pesquisa considera as movimentações de estruturas de justiça como uma escolha, para além da obrigatoriedade, fazendo com que se cerceie o acesso à justiça, concluindo que esses movimentos, ainda que organizados com o tempo através de escolhas legislativas e administrativas, afastam a jurisdição e diminuem a segurança jurídica, que é importante valor para relações sociais e desenvolvimento, em regra, baseando-se num discurso sobre custos do judiciário.

Acesso à Justiça;Estruturas;Direito ao Desenvolvimento;Vulnerabilidade social.
With the observation of movements of justice structures in Oeste Potiguar, this research analyzes how these movements and their motivations occurred from the perspective of the Right to Development and the analysis of social vulnerability through the studies of Rubén Kaztman. It conceptualizes the genesis of the Right to Development, presenting its construction up to the present day, as well as analyzing Rubén Kaztman's thinking about how social vulnerability should be observed through what subjects prone to the damage of a situation like this have for use in moments of resilience to crises. It contextualizes this relationship with access to justice as an important asset to guarantee individual and community development. It is an exploratory research with no initial hypotheses formulated, also having a descriptive purpose. It makes a quanti-qualitative approach, using the inductive method and the historical method, maintaining the territorial outline in Oeste Potiguar. The analyzed structures are those of Federal Justice from the movement of interiorization that is confirmed in the early 2000s, of Labor Justice in its movements of that decade, being recent, as well as of State Justice in the most recent period. He considers that the Federal Justice, in spite of the expansion movement, tends to pass to a moment of compression, a moment in which are found the other analyzed structures. The research considers the movement of justice structures as a choice, in addition to being mandatory, making access to justice restricted, concluding that these movements, even though organized over time through legislative and administrative choices, remove jurisdiction and they reduce legal certainty, which is an important value for social relations and development, usually based on a discourse on the costs of the judiciary.
Access to justice;Structures;Right to Development;Social vulnerability
01
168
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação - Janeson Vidal - PLANDITES UERN.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS

Banca Examinadora

ANGELO MAGALHAES SILVA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
ANGELO MAGALHAES SILVA Docente - PERMANENTE
WILLIAM EUFRASIO NUNES PEREIRA Participante Externo
LAURO GURGEL DE BRITO Participante Externo

Vínculo

CLT
Empresa Privada
Profissional Autônomo
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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