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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CIÊNCIA JURÍDICA (41005015001P8)
A AUDITORIA DE SUSTENTABILIDADE COMO MECANISMO DE CONTROLE EX TERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA EFETIVAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
JOSE ARIMATEIA ARAUJO DE QUEIROZ
TESE
10/12/2021

A presente Tese, inserida na linha de pesquisa Direito, Transnacionalidade e Sustentabilidade, tem por objeto a análise da atuação do controle externo dos Tribunais de Contas (TCs) para o exame das Compras Públicas Sustentáveis (CPS), de modo a aferir, por meio de auditoria, se há efetividade na implementação dos critérios e das práticas ambientais, sociais e econômicas definidas previamente pela Administração Pública nos atos de licitação ao tempo da entrega dos bens, da prestação dos serviços ou da execução das obras de arquitetura e engenharia. O estudo tem por objetivo demonstrar que a auditoria é o mecanismo adequado para o alcance da mencionada finalidade. Para tanto, a pesquisa amplia o conhecimento sobre a competência dos TCs para a matéria; evidencia o que se entende por CPS, sua origem e aplicação no cenário nacional e internacional; avalia as ferramentas de controle externo no exame dos atos de licitação, destacando as tutelas antecipatórias, de carácter inibitório; e, principalmente, as espécies de auditoria. Por fim, de forma inédita, apresenta se a Auditoria de Sustentabilidade como ferramenta destinada a garantir a eficiência no exame dos procedimentos de CPS, visando ao alcance eficaz dos objetos pretendidos pela Administração Pública (bens , serviços ou obras), sob a perspectiva da sustentabilidade. A pesquisa justifica se diante da necessidade do aprimoramento dos métodos de controle externo dos TCs, voltados tanto à análise das licitações quanto à fiscalização dos contratos administrativos , bem como considerando a importância do fortalecimento da rede de governança para a promoção de CPS, segundo o estabelecido no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 12, meta n. 12.7, da Agenda 2030. Posto isso, conclui se que a Auditoria de Sustentabilidade é um mecanismo de controle externo dos TCs capaz de realizar o exame sistêmico, integralizado e coordenado dos aspectos ambientais, sociais e econômicos das CPS de bens, serviços e obras. Quanto à metodologia, registra se a utilização do Método Indutivo, com o acionamento das Técnicas do Referente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.

Auditoria de Sustentabilidade;Controle Externo;Tribunais de Contas.
This Thesis, which is part of the line of research Law , Transnationality and Sustainabilit y, analy z es the activity of the external control of the Accounting Court (TCs) for the evaluation of Sustainable Public Procurement (SPP) in order to assess, through an audit, the effectiveness of the impl ementation of environmental, social and economic criteria and practices previously defined by the Public Administration in competitive bidding at the time of delivery of goods, provision of services or execution of architecture and engineering works The purpose of the study is to demonstrate that auditing is the appropriate mechanism to achieve this purpose. Th erefore, this research aims to : improve our knowledge o f the jurisdiction of the TCs; emphasize the meaning of SPP , its origin and application in the national and international scenario s ; evaluate the tools of external control in the evaluation of bidding acts, highlight ing anticipatory reliefs of an inhibitory nature; and, especially, the types of audit. Finally, the sustainability audit is pre sented for the first time, as a tool to ensure efficiency in examining the procedures of the SPP , aiming at the effective reach of the objects intended by the Public Administration (goods, services, or construction) from a perspective of sustainability. Th is research is justified by the need to improve the methods of external control of the TCs, both for the analysis of bidding process es and for the inspection of administrative contracts, and to consider the importance of strengthening the governance networ k for the promotion of SPP , according to Sustainable Development Objective n o . 12, goal 12.7, of Agenda 2030. Consequently, it is concluded that the Sustainability Audit is an external control mechanism of the TCs capable of carrying out the systemic, inte grated and coordinated examination of environmental, social and economic aspects of the SPP of goods, services and works. In terms of the methodology, th is study uses the Inductive Method and the techniques of Referent , Category , Operational Concept and Bi bliographic Research.
Sustainability Audit;External Control;Accounting Courts.
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
O trabalho possui divulgação autorizada
TESE JOSÉ ARIMATÉIA A. DE QUEIROZ - 30.06.2021.pdf

Contexto

CONSTITUCIONALISMO,TRANSNACIONALIDADE E PRODUÇÃO DO DIREITO
ESTADO, TRANSNACIONALIDADE E SUSTENTABILIDADE
DEMOCRACIA E ESTADO NO SÉCULO XXI:. TRANSNACIONALIDADE E ASSIMETRIA

Banca Examinadora

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
MARIA CLAUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA Docente - PERMANENTE
DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA Docente - PERMANENTE
ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Egresso - Doutorado
MARCELO BUZAGLO DANTAS Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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