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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (15001016158P5)
Análise sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação e o alcance da Agenda 2030 no contexto das Universidades Públicas Federais do estado do Pará
KELREN CECILIA DOS SANTOS LIMA DA MOTA
DISSERTAÇÃO
31/08/2021

A publicação da Lei Federal Nº 12.527/2011 estipulou novas formas de tratamento das informações públicas estabelecendo diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelas entidades públicas pertencentes à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, implementando a transparência ativa e passiva. Já a Agenda 2030 é um documento da Organização das Nações Unidas (ONU) que dispõe de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que visam contribuir para o desenvolvimento sustentável em âmbito global. Dentre estes, o ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, objetiva “promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis” (ORGANIZACÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2015, não paginado) e dispõe das metas 16.6 “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis” e a 16.10 “assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais”, as quais apresentam como tema central “acesso e transparência das informações nos setores públicos”, ligados à regulamentação do acesso à informação na esfera pública. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral: demonstrar se os canais de acesso à informação das universidades federais do estado do Pará apresentam os requisitos previstos pela Lei de Acesso à Informação, contribuindo para o alcance das metas da Agenda 2030, 16.6 e 16.10. Para tanto, estipulou-se os seguintes objetivos específicos: identificar os instrumentos de acesso à informação utilizados nas Universidades públicas federais do estado do Pará; avaliar os instrumentos de acesso à informação no âmbito das Universidades Federais do Estado do Pará de acordo com as diretrizes e procedimentos da LAI e os indicadores das metas 16.6 e 16.10 e apresentar potencialidades e fragilidades das universidades observadas a partir da análise dos resultados. A pesquisa é de abordagem qualitativa e quantitativa. Utilizou-se metodologia exploratória e descritiva. A coleta dos dados foi realizada por meio de um roteiro de observação preenchido pelas universidades e pela autora. Os resultados apontaram que as universidades se encontram em processo avançado de implementação da LAI, adequando seus canais de acesso à informação de acordo com as diretrizes e orientações da Lei. Com relação às metas 16.6 e 16.10, os resultados revelaram que as quatro universidades contribuem para o alcance das metas, divulgando relatórios e dispondo de SIC, e-SIC, Ouvidoria e e-OUV (Plataforma Fala.BR), para responder às solicitações de informação, seguindo as orientações da Lei. Quanto à padronização estrutural e dos conteúdos informações) sinalizados, todas as quatro dispõem de linguagem de fácil compreensão (cidadã). O estudo também apresentou as potencialidades e fragilidades das universidades na perspectiva da LAI e para o alcance da Agenda 2030 observadas a partir da análise dos resultados. Conclui-se que o processo de implementação da LAI e das metas 16.6 e 16.10 nas universidades federais do estado do Pará contribui para a democratização da informação, a partir dos seus canais de comunicação, colaborando para a melhoria da prestação do serviço público na Região Norte.

Acesso à informação;Lei de Acesso à informação;Agenda 2030;universidades públicas
The publication of Federal Law No. 12.527/2011 stipulated new ways of handling public information, establishing guidelines and procedures to be followed by public entities belonging to the Union, States, Federal District, and Municipalities, implementing active and passive transparency. The 2030 Agenda is a document composed by the United Nations (UN) that has 17 Sustainable Development Goals (SDGs) that aim to contribute to sustainable development globally. Among these, SDG 16 "Peace, Justice and Effective Institutions" aims to "promote peaceful and inclusive societies for sustainable development, provide access to justice for all, and build effective, accountable and inclusive institutions at all levels" (UNITED NATIONS ORGANIZATION, 2015, unpaginated). The goal 16. 6 "develop effective, accountable and transparent institutions at all levels" as well as 16.10 "ensure public access to information and protect fundamental freedoms, in accordance with national legislation and international agreements". Aforementioned goals present as a central theme "access to and transparency of information in the public sectors", linked to the regulation of access to information in the public sphere. Hence, this research designated the following as a general objective: to demonstrate if the channels of access to information of the federal universities of the state of Pará present the requirements provided by the Access to Information Act, contributing to the achievement of the goals in the 2030 Agenda, 16.6 and 16.10. To this end, specific objectives were stipulated: identify the instruments of access to information used in the federal universities of the state of Pará; evaluate the instruments of access to information within the Federal Universities of the State of Pará according to the guidelines and procedures of the LAI and the indicators of the goals 16.6 and 16.10 and present potentialities and weaknesses of the universities observed from the analysis of the results. The research embodies a qualitative and quantitative approach. We adopted exploratory and descriptive methodology. Data collection was carried out through an observation script filled out by the universities and the author. The results indicated that the universities were in an progressive process of implementation of LAI. These institutions are adapting their channels of access to information according to the guidelines and orientations of the Act. Regarding goals 16.6 and 16.10, the results revealed that all four universities contribute to the achievement of said goals by disseminating reports and having SIC, e-SIC, Ombudsman and e-OUV (Plataforma Fala.BR), to respond to requests for information, following the guidelines of the Act. As for the structural and content (information) standardization signaled, all four utilize a language of easy understanding (citizen). The study also presented the potentialities and weaknesses of the universities from the LAI perspective and for the achievement of the 2030 Agenda observed from the analysis of the results. It is concluded that the process of implementation of LAI and goals 16.6 and 16.10 in the federal universities of the state of Pará contributes to the democratization of information, from their communication channels, contributing to the improvement of public service delivery in the North Region.
Access to information;access to Information act;2030 Agenda;Public Universities.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Gestão da Informação e Organização do Conhecimento
MEDIAÇÃO E USO DA INFORMAÇÃO
MED-EXTENSÂO [01/03/2018- ] (Cristian): Arquivo do Observatório Magnético de Tatuoca: preservação e digitalização do registro físico gerado entre 1957 e 2007

Banca Examinadora

ROBERTO LOPES DOS SANTOS JR
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FERNANDO DE ASSIS RODRIGUES Docente - PERMANENTE
ROBERTO LOPES DOS SANTOS JR Docente - PERMANENTE
MARIA DO SOCORRO ALMEIDA FLORES Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - Programa de Apoio à Qualificação de Servidores Docentes e Técnico-Administrativos 24

Vínculo

Servidor Público
Instituição de Ensino e Pesquisa
Pesquisa
Sim
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
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