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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (15001016158P5)
AS CONTRIBUIÇÕES DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO AOS ARQUIVOS DA DITADURA MILITAR NO PARÁ: EXPERIÊNCIAS A PARTIR DAS COMISSÕES DA VERDADE
JAIRO JACQUES DOS PASSOS JUNIOR
DISSERTAÇÃO
28/06/2023

Introdução: A ditadura militar brasileira foi marcada pela repressão aos opositores do regime e por graves violações de direitos humanos. Em 2011, foi aprovada a criação da Comissão Nacional da Verdade que ensejou a instalação de dezenas de comissões da verdade, incluindo no Pará. Concomitantemente à criação da Comissão Nacional da Verdade, foi aprovada a Lei de Acesso à Informação para, entre outros objetivos, facilitar o acesso aos arquivos sobre violações de direitos humanos. Objetivo: Compreender a relação da Lei de Acesso à Informação com os arquivos da ditadura militar no Pará por meio da análise dos trabalhos das comissões da verdade paraenses. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, histórico-documental, baseada em revisão de literatura, no relatório final da Comissão Estadual da Verdade e Memória do Pará, e em entrevistas semiestruturadas com membros das comissões e profissionais ligados às instituições que custodiam esses documentos. Para compreender a relação da Lei de Acesso à Informação com os arquivos da ditadura militar no Pará, foi analisado o contexto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, as comissões da verdade e o acesso aos arquivos. Resultados: Foi possível identificar a centralidade do acesso à informação para a construção da memória coletiva, implementação dos mecanismos de Justiça de Transição e investigações sobre violações de direitos humanos. Em contrapartida, a partir das experiências dos entrevistados, as contribuições da Lei de Acesso à Informação ao acesso aos arquivos da ditadura militar no Pará parecem ser tímidas, embora tenha sido possível identificar que os arquivos tiveram papel fundamental nos trabalhos das comissões. Na perspectiva dos detentores dos acervos, emergiu a importância do projeto Memórias Reveladas para o recolhimento e disponibilização dos arquivos da ditadura militar. Conclusões: Apesar das dificuldades de acesso aos arquivos, as comissões da verdade do Pará desenvolveram pesquisas que contribuem para a compreensão do período ditatorial no estado. A regulamentação da Lei de Acesso à Informação é fundamental para o exercício do direito de acesso à informação, para além das investigações sobre direitos humanos. O projeto Memórias Reveladas contribuiu para o recolhimento de acervos sobre a ditadura militar nas instituições arquivísticas.

Arquivos da ditadura militar;Lei de Acesso à Informação;Comissão César Leite de Memória e Verdade;Comissão Estadual da Verdade e Memória
Introduction: The Brazilian military dictatorship was marked by repression against regime opponents and serious human rights violations. In 2011, the National Truth Commission was created, which led to the establishment of dozens of truth commissions, including in Pará. Concurrently with the creation of the National Truth Commission, the Access to Information Law was approved to facilitate access to files on human rights violations, among other objectives. Objective: To understand the relationship between the Access to Information Law and the military dictatorship archives in Pará through the analysis of the work of the state truth commissions. Methodology: This is a qualitative, historical-documentary research based on literature review, the final report of the State Truth and Memory Commission of Pará, and semi-structured interviews with commission members and professionals connected to institutions that safeguard these documents. To understand the relationship between the Access to Information Law and the military dictatorship archives in Pará, the context of the regulation of the Access to Information Law, the truth commissions, and access to archives were analyzed. Results: It was possible to identify the centrality of access to information for the construction of collective memory, the implementation of Transitional Justice mechanisms, and investigations into human rights violations. On the other hand, based on the experiences of the interviewees, the contributions of the Access to Information Law to access the military dictatorship archives in Pará seem to be modest, although it was possible to identify that the archives played a fundamental role in the work of the commissions. From the perspective of the holders of the archives, the importance of the Memórias Reveladas (Revealed Memories) project emerged for the collection and availability of the military dictatorship archives. Conclusions: Despite the difficulties in accessing the archives, the truth commissions in Pará have conducted research that contributes to the understanding of the dictatorial period in the state. The regulation of the Access to Information Law is essential for the exercise of the right to access information, beyond investigations into human rights. The Memórias Reveladas project contributed to the collection of archives on the military dictatorship in archival institutions.
Military dictatorship archives;Access to Information Law;César Leite Commission of Memory and Truth;State Truth and Memory Commission
01
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação de Mestrado PPGCI-UFPA - Jairo Jacques dos Passos Júnior.pdf

Contexto

Gestão da Informação e Organização do Conhecimento
MEDIAÇÃO E USO DA INFORMAÇÃO
INTERINSTITUCIONAL [01/10/2018- ]: PROCAD Rede Transamazônica de Cooperação em Informação e Conhecimento para o Desenvolvimento Sustentável

Banca Examinadora

MONICA TENAGLIA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DIRLENE SANTOS BARROS Participante Externo
MONICA TENAGLIA Docente - PERMANENTE
NATALIA BOLFARINI TOGNOLI Participante Externo
GILBERTO GOMES CANDIDO Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - Programa Institucional de Bolsas e Extensão 17

Vínculo

-
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-
Não
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