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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PLANEJAMENTO E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO SEMIÁRIDO (23002018070P0)
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO: diagnóstico situacional das ações e do processo de implantação na bacia do rio Apodi-Mossoró
FRANCISCO FERNANDO PINHEIRO LEITE
DISSERTAÇÃO
13/07/2023

No Brasil, o saneamento básico é assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado, inicialmente, pela lei 11.445/2007 que, dentre outras determinações, adota o princípio da universalização dos serviços e distribui as atribuições no que diz respeito ao planejamento das ações à União, estados e municípios. A esses municípios, cabe a implantação de uma Política Municipal de Saneamento Básico e a construção e implantação de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que seja reflexo das necessidades, anseios e potencialidades locais. Segundo Rodrigues et al. (2018), em 2018, mais de 90% dos municípios do Rio Grande do Norte ainda não possuíam seus planos concluídos. Destes, 50% estavam com o documento em fase de elaboração. Ainda, a data estipulada pelo governo federal para conclusão dos PMSB, inicialmente dezembro de 2013, foi postergada repetidas vezes, até o prazo final de dezembro de 2022. Assim, objetiva-se compreender a atual situação de construção e implantação dos PMSB dos municípios da bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró, com recorte para a região do Alto Oeste Potiguar. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagens qualiquantitativas. Para coleta dos dados, foram realizadas uma pesquisa documental, em bases de dados oficiais do governo federal e dos 37 municípios pesquisados, e a aplicação de um questionário com os gestores ou técnicos responsáveis pela elaboração dos PMSB. Os dados foram organizados em gráficos para uma melhor visualização após uma análise descritiva simples e as questões abertas foram categorizadas com base no procedimento de Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das respostas, foi possível traçar o panorama de elaboração dos documentos na região de estudo, com 18 municípios com seus PMSB concluídos e 4 em fase de elaboração. Reafirma-se que as práticas do planejamento no setor do saneamento ainda são carentes de atenção. Foram apontados como principais contribuintes às falhas na elaboração do documento a falta de corpo técnico capacitado, recursos financeiros e participação social. Destaca-se a contribuição, na quebra dos processos, que deveriam ser contínuos, de planejamento nos municípios, das falhas de transição de gestão periódicas a partir dos processos eleitorais, com troca de agendas e falhas de comunicação e compromisso gerencial

Planejamento;Políticas Públicas;Saneamento;Semiárido;Território.
In Brazil, basic sanitation is ensured by the Federal Constitution of 1988 and regulated, initially, by Law 11,445/2007 which, among other determinations, adopts the principle of universalization of services and distributes projects with regard to the planning of actions to the Union, states and municipalities. These municipalities are responsible for the implementation of a Municipal Basic Sanitation Policy and the construction and implementation of a Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) that reflects local needs, aspirations and potential. According to Rodrigues et al. (2018), in 2018, more than 90% of the municipalities in Rio Grande do Norte still did not have their plans completed. Of these, 50% had the document under preparation. Also, the date stipulated by the federal government for the conclusion of the PMSB, initially December 2013, was repeatedly postponed until the deadline of December 2022. In this way, the objective is to understand the current situation of construction and implementation of Municipal Plans of Basic Sanitation of the municipalities of the hydrographic basin of the ApodiMossoró river, with a focus on the region of the Alto Oeste Potiguar. A descriptive and exploratory research was developed, with qualitative and quantitative approaches. For data collection, a documentary research was carried out, in official databases of the federal government and of the 37 municipalities surveyed, and the application of a manual with the managers or technicians responsible for the preparation of the PMSB. Dialogue data were organized into graphs for better visualization after a simple descriptive analysis and open questions were categorized based on Bardin's Content Analysis procedure. From the responses, it was possible to trace the panorama of preparation of documents in the study region, with 18 municipalities with their PMSB completed and 4 in the preparation phase. It is reaffirmed that planning practices in the sanitation sector are still attention care. The lack of qualified technical staff, financial resources and social participation were identified as the main contributors to the flaws in the elaboration of the document. The contribution, in the breakdown of processes – which should be continuous – of planning in the municipalities, of the failures in the transition of regular management from the electoral processes, with exchange of agendas and failures in communication and managerial commitment, stands out
Planning;Public Policy;Sanitation;Semiarid;Territory
01
102
PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
DISSERTAÇÃO - Francisco Fernando P. Leite.pdf

Contexto

Território do Semiárido
PLANEJAMENTO, TERRITORIOS E POLITICAS PUBLICAS
ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS PÚBLICAS - FASE II

Banca Examinadora

LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
FRANKLIN ROBERTO DA COSTA Docente - PERMANENTE
LARISSA DA SILVA FERREIRA ALVES Docente - PERMANENTE
JANE ROBERTA DE ASSIS BARBOSA Participante Externo
THEMIS CRISTINA MESQUITA SOARES Docente - PERMANENTE

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Empresas
Não
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