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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS (31002013026P3)
Políticas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): Desdobramentos territoriais no caso de Petrópolis, RJ.
ANDREA GUIMARAES
DISSERTAÇÃO
30/06/2023

Esta pesquisa de mestrado analisa criticamente o processo de implementação da política de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Petrópolis, RJ, tendo em vista fenômenos climáticos recorrentes e recentes – chuvas torrenciais que ocasionam perdas materiais e mortes - cujas consequências são sentidas principalmente pela população mais vulnerável que habita as encostas que marcam a paisagem. Contrapõem-se as dualidades existentes na “Cidade Imperial” e a urbanização histórica de forte apelo turístico e com grande dinamismo econômico, pela presença do setor industrial e tecnológico, com a situação das partes da cidade compostas por assentamentos informais nas encostas e várzeas. Busca-se compreender até que ponto o planejamento enfrentou o déficit habitacional e o controle de assentamentos informais, que se multiplicaram nos últimos trinta anos. São analisadas as políticas públicas habitacionais e a produção de complexos habitacionais em larga escala, reproduzindo desigualdades e segregação territorial. Acompanha-se ainda nas instâncias políticas o processo de implementação e aplicação da política de ATHIS – aprovada em maio de 2022 – que surge como uma forma alternativa de enfrentar a questão habitacional local. Como metodologia, revisa-se o estado da arte da habitação social no âmbito nacional e municipal; contextualiza-se o município a partir da análise dos aspectos físico-espaciais, socioambientais e socioeconômicos, com aplicação do método de unidades de paisagem, para definição dos recortes para aproximação na escala do bairro. A eleita foi a Comunidade 24 de Maio, ocupação consolidada e tratada como caso em análise e uma das mais atingidas pelos estragos das últimas chuvas de 2022. Metodologicamente, além de revisão do estado da arte relativo às políticas habitacionais, foram realizadas visitas de campo, interações e aplicação de entrevistas com atores sociais e agentes institucionais, para reconhecimento da real situação enfrentada, suas demandas e sua inserção em relação à política de ATHIS. Os resultados indicam a pertinência e importância da Lei de ATHIS como alternativa de enfrentamento da questão habitacional, tendo como principal foco a permanência dos moradores e a moradia digna.

desenvolvimento urbano;ATHIS;eventos climáticos;moradia digna;Petrópolis-RJ.
This master's research analyzes the implementation process of the Technical Assistance in Social Interest Housing (ATHIS) policy in Petrópolis, RJ, in view of recurrent climatic phenomena - torrential rains that cause material losses and deaths - whose consequences are mainly felt by the most vulnerable population that inhabits the slopes that characterize the landscape. It evidences the existing dualities between the “Imperial City”, and the historical urbanization of strong tourist appeal and with great economic dynamism, due to the presence of the industrial and technological sector, and the situation of parts of the city composed of informal settlements on the slopes and floodplains. It seeks to understand the extent to which planning faced the housing deficit and the informal settlements, which have multiplied and expanded in the last thirty years. Public housing policies and the production of large-scale housing complexes are critically analyzed, for reproducing inequalities and territorial segregation. The process of creation and application of the ATHIS policy – approved in May 2022 – is followed in political instances, and it appears as an alternative way of tackling the local housing issue. As a methodology, the state of the art of social housing at the national and municipal levels is reviewed; a contextualization of the municipality and analysis of the physical-spatial, socio-environmental and socioeconomic aspects are carried out, with application of the landscape units method, to define the cutouts to approach the scale of the neighborhood. The community chosen was 24 de Maio, a consolidated occupation treated as a case under analysis and one of the most affected by the damage of the last rains of 2022. Methodologically, besides the literature review on the state of the art on housing policies, field visits, interactions and application of interviews were carried out with social actors and institutional agents, for recognition of the real situation faced, their demands and their insertion in relation to the technical assistance policy. The results indicate the pertinence and importance of the ATHIS Law as an alternative to face the housing issue, with the focus on the permanence of residents and decent housing.
ATHIS;weather events;social inclusion;Petrópolis-RJ.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertao_Andra_Guimares_corrigida.pdf

Contexto

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
LINHA DE PESQUISA 2 SUSTENTABILIDADE E TERRITORIALIDADES
Alternativas ao Desenvolvimento Urbano: Estratégias Equitativas e Ecológicas no Oeste Metropolitano

Banca Examinadora

DENISE DE ALCANTARA PEREIRA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
DENISE DE ALCANTARA PEREIRA Docente - PERMANENTE
LUTERO PROSCHOLDT ALMEIDA Participante Externo
TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 24
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFRRJ 24

Vínculo

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Sim
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