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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS (31002013026P3)
Conselho como elemento de controle social frente ao poder de Estado: uma análise a partir do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguaí/RJ
PRISCILA RIBEIRO LIMA
DISSERTAÇÃO
25/07/2023

A dissertação tem como objetivo geral analisar a atuação do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguaí-RJ (CMAS/Itaguaí-RJ) quanto à formulação e fiscalização da política de assistência social local, tendo em vista o pressuposto de que há carência de atuação das representações da sociedade civil para pressionar o atendimento às demandas da população. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 baliza, no plano legal, o Conselho como uma das principais instâncias de participação social e controle social no país. Mas, considerando que os Conselhos são instâncias legitimadas pelo Estado e que se inserem no contexto de contradições do processo de reprodução do capital, o estudo tem como objetivos específicos: entender o papel da sociedade civil no CMAS/Itaguaí-RJ e avaliar a efetividade, avanços e desafios do CMAS/Itaguaí-RJ no acompanhamento da política de assistência social local. Dessa forma, a pesquisa analisa qualitativamente informações e documentos do CMAS/Itaguaí-RJ, no período de 2016 a 2020, e os relaciona com a pesquisa bibliográfica sobre os temas participação social, controle social, conselho e política de assistência social. Os resultados mostraram uma demanda expressiva de inserção da população itaguaiense na política de assistência social, com 30% do total de habitantes inseridos no Cadastro único (CadÚnico), que é requisito para acesso a diversos programas e serviços dessa política. Por outro lado, evidenciou uma ínfima execução de recursos federais destinados à política local, o que contrasta com as fragilidades estruturais (infraestrutura, recursos materiais e humanos) para execução do serviço. A pesquisa identificou: i) forte centralização das pautas e decisões no poder público, ii) um papel proforma quanto às deliberações nas reuniões do conselho, apenas para garantia de pauta mínima ou registro de reunião para efeitos formais; e iii) ausência de processos de governança. O estudo aponta a necessidade de sensibilização da população em geral no que tange à compreensão do papel e da força da sociedade civil nesse espaço, no sentido de qualificar a atuação deste em prol da política de assistência social local. A pesquisa sugere também maior qualificação dos conselheiros sobre a política de assistência social e divulgação e descentralização das reuniões como estratégias para ampliar a participação social no Conselho.

Participação Social;Controle Social;Conselho;Assistência Social.
The general objective of this dissertation is to analyze the performance of the Municipal Social Assistance Council of Itaguaí-RJ (CMAS/Itaguaí-RJ) regarding the formulation and supervision of the local social assistance policy, bearing in mind the assumption that there is a lack of action by the representations of civil society to pressure to meet the demands of the population. The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 marks, in the legal plan, the Council as one of the main instances of social participation and social control in the country. But, considering that the Councils are instances legitimized by the State, and that they are inserted in the context of contradictions in the process of reproduction of capital, the study has the following specific objectives: to understand the role of civil society in the CMAS/Itaguaí-RJ and to evaluate the effectiveness, advances and challenges of CMAS/Itaguaí-RJ in monitoring the local social assistance policy. Thus, the research qualitatively analyzes information and documents from the CMAS/Itaguaí-RJ, from 2016 to 2020, and relates them to the bibliographical research on the themes of social participation, social control, advice and social assistance policy. The results showed a significant demand for inclusion of the Itaguai population in the social assistance policy, with 30% of the total number of inhabitants included in the Single Registry (CadÚnico), which is a requirement for access to various programs and services of this policy. On the other hand, it evidenced a meager execution of federal resources destined to local politics. This contrasts with the structural weaknesses (infrastructure, material and human resources) for the execution of the service. The research identified: i) strong centralization of agendas and decisions in the public power, ii) a pro forma role regarding deliberations in council meetings, only to guarantee a minimum agenda or meeting registration for formal purposes; and iii) absence of governance processes. The study points to the need to sensitize the population in general regarding the understanding of the role and strength of civil society in this space, in order to qualify its performance in favor of the local social assistance policy. The research also suggests greater qualification of councilors on social assistance policy and dissemination and decentralization of meetings as strategies to expand social participation in the Council.
Social Participation;Social Control;Advice;Social Assistance.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Priscila_Ribeiro_Lima_-_Dissertação_Final.pdf

Contexto

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
LINHA DE PESQUISA 1 DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
LCIDS CIDADÃOS CONECTADOS COM AS INSTITUIÇÕES LOCAIS PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Banca Examinadora

DINA ANDRADE LIMA RAMOS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ALDENILSON DOS SANTOS VITORINO COSTA Docente - PERMANENTE
LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO Participante Externo
DINA ANDRADE LIMA RAMOS Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 24
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Infraestrutura 24

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Ensino e Pesquisa
Sim
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