A dissertação apresenta a Regularização Fundiária Urbana – REURB, através do Programa Municipal Escritura Fácil, no município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro. O Escritura Fácil foi idealizado como um serviço destinado aos 5 núcleos urbanos informais consolidados ao contexto legal municipal, tais como: Santo Agostinho, Santa Cruz, Ilha Parque, Açude e Vila Rica – Três Poços, com base na Lei de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/2017), através da legitimação fundiária. A prefeitura disponibilziaria a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), mediante cadastro e projeto de engenharia e arquitetura, para posterior solicitação da escritura em cartório. A iniciativa do Programa foi em outubro de 2019 pela Prefeitura, na então gestão do ex-prefeito Elderson Ferreira da Silva (conhecido como “Samuca Silva”), no entanto, o Programa durou apenas alguns meses, com vários cadastros realizados, geração de inscrições imobiliárias e cobranca de IPTU, após janeiro de 2020, não houve continuidade nas cobranças e as inscrições foram inativadas. No que tange à metodologia da pesquisa, além de toda informação bibliográfica, documental e legislativa presente, a mesma traz três entrevistas, sendo com uma participante do Programa, um líder do movimento de luta pela moradia em Volta Redonda e uma servidora da prefeitura, que responderam a 12 perguntas a respeito de regularização fundiária e sobre o Programa Escritura Fácil. A análise feita na pesquisa pretendeu contribuir na geração de bases para futuras proposições de diretrizes, planejamento e desenvolvimento de ações e políticas públicas de regularização fundiária, necessitando assim destacar o marco do direito social à moradia com legitimação da função social da terra, ainda uma reflexão a respeito da descontinuidade do Escritura Fácil em Volta Redonda/RJ.