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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
CIÊNCIAS SOCIAIS EM DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE (31002013007P9)
O acesso à previdência rural nos territórios quilombolas do Marajó: Um estudo de caso da Comunidade Vila União em Salvaterra, Pará
MARCELO RODRIGUES LOPES
DISSERTAÇÃO
06/03/2024

A presente pesquisa analisou como segurados especiais do rural amazônico lidam com as burocracias para o acesso a aposentadoria rural, a partir de um estudo de caso na comunidade quilombola de Vila União/Campina, no município de Salvaterra, Marajó, Pará. Ao olhar as especificidades que constituem o território não titulado de Vila União/Campina bem como dos sujeitos que ali vivem, objetiva-se compreender se as exigências burocráticas de acesso à aposentadoria rural na Amazônia conduzem à formulação de estratégias locais para a efetivação do direito previdenciário desses trabalhadores. O trabalho envolveu pesquisa bibliográfica e documental, bem como a observação participante e a coleta de dados por meio de questionários e entrevistas na comunidade selecionada. Os dados indicaram que os entrevistados possuem poucos canais de informação sobre a legislação que rege o acesso aos direitos previdenciários, o que conduz a um cenário específico de operacionalização do alcance dos benefícios, como: a preferência por se identificar como pescador artesanal perante ao INSS, mesmo que a atividade pesqueira não seja sua prática habitual; o pagamento de contribuições ao sistema previdenciário mesmo aos casos em que o segurado não seja obrigado por lei a realizar este repasse monetário; realização de contrato de arrendamento de terras para comprovação junto ao INSS da sua área de trabalho; auxílio jurídico para efetivação de seus requerimentos. Após o alcance da aposentadoria rural pelos segurados da comunidade, notou-se melhorias socioeconômicas que alcançam os beneficiários e também seus filhos e netos, mas muitos continuam a trabalhar nas roças, sobretudo em razão do valor pago pela aposentadoria, que garante mensalmente a alimentação e a compra de medicamentos, porém não possibilita a aquisição de outros bens. Portanto, a pesquisa indica que a efetivação de direitos não finda com sua inscrição na legislação: há necessidade de que os sujeitos possam ter familiaridade com o que lhe é garantido legalmente. As peculiaridades do acesso à aposentadoria rural em Vila União/Campina demonstram como os sujeitos mobilizam socialmente seus direitos, que mesmo por ações muitas vezes consideradas não legais, encontram legitimidade e sentido no cotidiano dos segurados da comunidade.

Segurados Especiais da Previdência Social;Direitos sociais;Burocracia estatal;Quilombolas;Marajó.
This research analyzed how special insured people in rural Amazonia deal with the bureaucracy involved in accessing rural retirement, based on a case study in the quilombola community of Vila União/Campina, in the municipality of Salvaterra, Marajó, Pará. By looking at the specificities that make up the untitled territory of Vila União/Campina, as well as the people who live there, the aim is to understand whether the bureaucratic requirements for access to rural retirement in the Amazon lead to the formulation of local strategies to make these workers' social security rights a reality. The work involved bibliographical and documentary research, as well as participant observation and data collection through questionnaires and interviews in the selected community. The data showed that the interviewees have few channels of information about the legislation governing access to social security rights, which leads to a specific scenario of how benefits are achieved, such as: the preference for identifying themselves as artisanal fishermen before the INSS, even if fishing is not their usual practice; the payment of contributions to the social security system even in cases where the insured person is not obliged by law to make this monetary transfer; holding a land lease contract to prove to the INSS their area of work; legal aid to make their applications effective. After rural retirement was achieved by the community's insured people, socio-economic improvements were noted that affected the beneficiaries as well as their children and grandchildren, but many continue to work in the fields, mainly because of the amount paid by the retirement, which guarantees monthly food and the purchase of medicines, but does not make it possible to buy other goods. Therefore, the research indicates that the realization of rights does not end with their inscription in legislation: subjects need to be familiar with what is legally guaranteed to them. The peculiarities of access to rural retirement in Vila União/Campina show how people socially mobilize their rights, which even through actions that are often considered to be non-legal, find legitimacy and meaning in the daily lives of those insured in the community.
Social Security Special Insured Persons;Social rights;State bureaucracy;Quilombolas;Marajó.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertao Marcelo Lopes.pdf

Contexto

DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE
CONFLITOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
Trabalhadores rurais e participação política

Banca Examinadora

LEONILDE SERVOLO DE MEDEIROS
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
LEONILDE SERVOLO DE MEDEIROS Docente - PERMANENTE
JOSIANE CARINE WEDIG Participante Externo
DEBORA FRANCO LERRER Docente - PERMANENTE
ROMULO SOARES BARBOSA Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 20

Vínculo

Bolsa de Fixação
Instituição de Ensino e Pesquisa
Pesquisa
Sim
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