• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
Sociologia (51005018015P7)
O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU NA FRONTEIRA FOZ DO IGUAÇU (BRA) E CIUDAD DEL ESTE (PY)
JORGE HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA
DISSERTAÇÃO
19/10/2023

O presente trabalho tem como objetivo estudar a Lei 11.898/2008, que trata do Regime de Tributação Unificado, popularmente conhecida como “Lei dos Sacoleiros” e suas diversas relações. Para tanto, investigou-se a construção do conceito de fronteira e suas cidades – Foz do Iguaçu (BRA). Ciudad del Este (PY) e Puerto Iguazu (AR). Logo em seguida, analisouse o propósito da lei, que tem o objetivo de regularizar mercadorias oriundas do Paraguai, por meio terrestre, além de enquadrar o sujeito que transporta mercadorias fora das cotas estabelecidas como um microempreendedor, sua operacionalização e, principalmente, questionar se esta lei de fato mudou a concepção das práticas. Na sequência, analisamos como se dá o controle dos delitos na fronteira e as ferramentas utilizadas. A pesquisa foi desenvolvida com dados oficiais de instituições estatais do Brasil, bem como algumas entrevistas com agentes e pessoas envolvidas com as questões de fiscalização de fronteira, buscando compreender quais os efeitos desta lei ao longo do tempo e as respectivas práticas, tal como também perceber o conflito permanente entre Estado e cidadão no que tange ao cumprimento da lei e reprodução de interesses.

Políticas de Controle;Regime de Tributação Unificado;Tríplice Fronteira.
El presente trabajo tiene como objetivo estudiar la Ley 11.898/2008, que trata sobre el Régimen de Tributación Unificada, popularmente conocida como "Ley de los Sacoleiros", y sus diversas relaciones. Para ello, se investigó la construcción del concepto de frontera y sus ciudades: Foz do Iguaçu (BRA), Ciudad del Este (PY) y Puerto Iguazú (AR). A continuación, se analizó el propósito de la ley, que busca regularizar mercancías provenientes de Paraguay por vía terrestre, así como clasificar al sujeto que transporta mercancías fuera de las cuotas establecidas como un microemprendedor. Se examinó su operacionalización y, sobre todo, se cuestionó si esta ley realmente cambió la concepción de las prácticas. Posteriormente, se analizó cómo se lleva a cabo el control de los delitos en la frontera y las herramientas utilizadas. La investigación se desarrolló con datos oficiales de instituciones estatales de Brasil, así como algunas entrevistas con agentes y personas involucradas en cuestiones de fiscalización de fronteras, con el objetivo de comprender los efectos de esta ley a lo largo del tiempo y las prácticas respectivas. Además, se buscó percibir el conflicto permanente entre el Estado y el ciudadano en lo que respecta al cumplimiento de la ley y la reproducción de intereses.
Políticas de Control;Régimen de Tributación Unificada;Triple Frontera.
86
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
O trabalho possui divulgação autorizada
O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU NA FRONTEIRA FOZ DO IGUAÇU (BRA) E CIUDAD DEL ESTE (PY).pdf

Contexto

SOCIOLOGIA
CIDADANIA, DIVERSIDADE E MOVIMENTOS SOCIAIS
Representações sociais sobre cidadania, democracia, violência e direitos humanos na região de fronteira: desmonte democrático, ataques aos direitos humanos e formas de resistência política

Banca Examinadora

ANDRE LUIZ FAISTING
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ERIC GUSTAVO CARDIN Participante Externo
ANDRE LUIZ FAISTING Docente - PERMANENTE
MARCILIO RODRIGUES LUCAS Docente - COLABORADOR

Vínculo

-
-
-
Sim
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.85.8
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer