• Portal do Governo Brasileiro

Plataforma Sucupira

Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
RELAÇÕES INTERNACIONAIS (40043010009P0)
Educação Presencial
O BRASIL NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO ÓBVIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE COMPLIANCE, EFICÁCIA E IMPACTO NO ÂMBITO DA TEMÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
EMILY CAMPOS SARAIVA
DISSERTAÇÃO
04/04/2024

Compreender o Sistema Interamericano de Direitos humano (SIDH) para além do narrow compliance das normas envolve considerar os extra-compliance effects que buscam gerar mudanças mais amplas no âmbito doméstico. Essa análise permite identificar aspectos que não são capturados pelos indicadores tradicionais de conformidade (compliance) e que estão mais relacionados à eficácia do sistema. Esses aspectos incluem não apenas o cumprimento formal das normas, mas também o empoderamento institucional e as mudanças no comportamento estatal, desafiando a visão convencional de conformidade. Para compreender melhor esse aspecto no contexto da violência contra a mulher, é fundamental analisar casos emblemáticos, como o de Maria da Penha, que foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse caso não apenas revelou a violação dos direitos de Maria da Penha, mas também destacou a violência contra a mulher como um problema sistêmico no Brasil. No âmbito estatal, inicialmente o Estado brasileiro mostrou-se omisso em relação ao caso, mas posteriormente adotou medidas significativas, incluindo a promulgação da Lei Maria da Penha (LMP) em 2006. Considerando a definição de “regime eficaz” de Marc A. Levy, Oran R. Young e Michael Zürn, e utilizando a promulgação da LMP como referência temporal, o presente trabalho analisa em que medida o SIDH pode ser considerado um “regime eficaz”, observando as mudanças de comportamento e o padrão de interação entre o Brasil e a CIDH, bem como os atores da sociedade civil, nos 15 anos seguintes à promulgação da LMP. Essa análise é complementada pela abordagem interamericana à conformidade delineada por Rene Urueña. A pesquisa desenvolvida é de natureza qualitativa, caracterizada pela busca e análise de interpretações por meio de técnicas de pesquisa como levantamento, classificação e análise bibliográfica, documental e de conteúdo, além da realização e análise de entrevistas. O objetivo é obter verificação e validação por meio da triangulação de fontes, contribuindo para uma compreensão mais profunda do impacto do SIDH na temática da violência contra a mulher no Brasil.

regimes internacionais;compliance;direitos humanos;Sistema Interamericano de Direitos Humanos;Comissão Interamericana de Direitos Humanos;caso Maria da Penha.
Understanding the Inter-American System of Human Rights (IASHR) beyond narrow compliance involves considering extra-compliance effects that aim to generate broader changes domestically. This analysis allows for identifying aspects not captured by traditional compliance indicators and more closely related to system effectiveness. These aspects include not only formal norm compliance but also institutional empowerment and changes in state behavior, challenging the conventional view of compliance. To better grasp this aspect in the context of violence against women, it is crucial to analyze emblematic cases such as Maria da Penha's, submitted to the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR). This case not only revealed the violation of Maria da Penha's rights but also highlighted violence against women as a systemic issue in Brazil. Initially, the Brazilian state was negligent regarding the case but later adopted significant measures, including the enactment of the Maria da Penha Law (MPL) in 2006. Considering Marc A. Levy, Oran R. Young, and Michael Zürn's definition of an ‘effective regime’ and using the enactment of the MPL as a temporal reference point, this research conducts an analysis on the extent to which the IASHR can be considered an ‘effective regime’. It observes changes in behavior and patterns of interaction between Brazil and the IACHR, as well as civil society actors, in the 15 years following the enactment of the LMP. This analysis is complemented by Rene Urueña's Inter-American approach to compliance. The research conducted is qualitative in nature, characterized by the exploration and analysis of interpretations using various research techniques such as surveys, classification, bibliographic and documentary analysis, content analysis, as well as conducting and analyzing interviews. The objective is to obtain verification and validation through source triangulation, thereby contributing to a deeper understanding of the impact of the IASHR on the issue of violence against women in Brazil.
international regimes;compliance;human rights;Inter-American Human Rights System;Inter-American Commission on Human Rights;Maria da Penha case.
118
PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
O trabalho não possui divulgação autorizada

Contexto

Política Internacional
ESTUDOS PARA A PAZ, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA INTERNACIONAL
-

Banca Examinadora

JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
GUSTAVO OLIVEIRA VIEIRA Docente - PERMANENTE
PAULA DANIELA FERNANDEZ Docente - PERMANENTE
JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR Docente - COLABORADOR

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 12

Vínculo

-
-
-
Não
Plataforma Sucupira
Capes UFRN RNP
  • Compatibilidade
  • . . .
  • Versão do sistema: 3.87.0
  • Copyright 2022 Capes. Todos os direitos reservados.

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o gov.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies.Se você concorda, clique em ACEITO.

Politica de Cookies

O que são cookies?

Cookies são arquivos salvos em seu computador, tablet ou telefone quando você visita um site.Usamos os cookies necessários para fazer o site funcionar da melhor forma possível e sempre aprimorar os nossos serviços. Alguns cookies são classificados como necessários e permitem a funcionalidade central, como segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade. Estes cookies podem ser coletados e armazenados assim que você inicia sua navegação ou quando usa algum recurso que os requer.

Cookies Primários

Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site - são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão.

Cookies de Terceiros

Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos.
Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina.
Finalidade
Coletam informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site.

Você pode desabilitá-los alterando as configurações do seu navegador, mas saiba que isso pode afetar o funcionamento do site.

Chrome

Firefox

Microsoft Edge

Internet Explorer