Essa tese visa analisar a constituição das políticas que medeiam o acesso à educação superior pública no Brasil, investigando a regulação estatal e os indicadores demográficos e educacionais entre 1995 e 2022. Para análise do objeto em seu movimento histórico e atual, nos orientamos pelo pensamento crítico de base marxista. O percurso metodológico baseou-se na pesquisa bibliográfica e documental de abordagem quanti-qualitativa, buscando perceber a realidade em movimento constante, ora de manutenção, ora de ruptura das políticas. Operacionalizamos uma revisão sistemática e análise bibliométrica da literatura (capítulo 1); e, assumimos a análise documental das políticas educacionais reguladoras do acesso à educação superior (capítulo 2) e dos indicadores demográficos e educacionais referentes ao ensino médio e à educação superior brasileira (capítulo 3). A análise das políticas implementadas nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), Dilma Rousseff (2011-2016), Michel Temer (2016-2018) e Jair Messias Bolsonaro (2019- 2022) indicam distintos modos de regulação exercidos pelo Estado brasileiro – liberal￾conservador, progressista-conciliador e conservador de desmonte. Os indicadores de 1995 a 2022 evidenciaram que: a) no ensino médio, houve ampliação de 52,7 pontos percentuais na adequação idade-etapa da população de 15 a 17 anos; ampliação das matrículas em 66,5% e dos concluintes em 212%; e, b) na graduação, houve aumento do 19 pontos na idade-etapa da população de 18 a 24 anos e de 236% no número de ingressantes, sendo 262% e 203% nas redes privada e pública, respectivamente, com a distorção entre as redes ampliada (pública, de 33% para 11%; e privada, de 67% para 89%); ampliação das matrículas totais, 537%, com redução da representatividade da rede pública; ampliação das matrículas públicas federais de pretos, pardos e indígenas, de 17,3% para 46,7%; crescimento das taxas bruta (de 9,5% para 38,6%) e líquida (de 5,9% para 20,2%) de matrícula; e, redução do percentual de concluintes comparado ao número de ingressantes quatro anos antes, de 62% para 35%, sendo de 63,4% para 42,7% na rede pública e de 61% para 34,1% na privada. As políticas educacionais implementadas entre 1995 e 2022 estabeleceram diferentes e coexistentes modos de regulação do Estado brasileiro sobre o acesso à educação superior pública, evidenciando a conservação da dualidade social e educacional, restringindo o acesso de determinados grupos historicamente excluídos da educação superior pública e financiando a educação superior privada; a conciliação entre projetos progressistas de ampliação das finalidades da educação e de democratização do acesso aos níveis elevados de ensino e negociação para financiamento e viabilização da oferta educacional privada; e, a conservação de desmonte, visando desestruturar e destruir avanços obtidos no sentido da democratização do acesso à educação superior pública.