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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ECONOMIA (23002018072P2)
ANÁLISE DA EFICIÊNCIA RELATIVA NA PROVISÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO BRASIL: UMA ABORDAGEM COM A METODOLOGIA DEA
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS
DISSERTAÇÃO
29/10/2024

A análise da eficiência na provisão de serviços públicos tem sido motivo de discussões significativas em vários países e no Brasil, essa temática adquiriu uma relevância ainda maior após a promulgação, em maio de 2000, da Lei Complementar nº 101, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao seu caráter de manutenção e equilíbrio das contas públicas. Este trabalho tem como objetivo analisar a eficiência relativa à provisão dos serviços públicos municipais no Brasil no período entre 2008 e 2019. Para tanto foram levantados dados com informações referentes a provisão de serviços e, ainda, elementos que contribuíssem para formação da demanda local. A abordagem metodológica adotada fundamenta-se nas contribuições de Farrell (1957); Charnes, Cooper e Rhodes (1978) e Banker, Charnes e Cooper (1984), os quais foram pioneiros na introdução da Análise Envoltória de Dados (DEA) com o objetivo de avaliar a eficiência em diversos contextos e períodos temporais. Os resultados revelam variações na eficiência dos serviços públicos municipais, observadas tanto em nível estadual quanto regional, com a região Nordeste demonstrando os maiores déficits. A persistência do Nordeste nas posições menos favoráveis sugere que as políticas públicas e os investimentos alocados para essa região não têm se mostrado adequados ou eficazes.

Análise Envoltória de Dados (DEA);Serviços Públicos Municipais;Eficiência;Provisão
The analysis of efficiency in the provision of public services has been a significant topic of discussion in various countries, and in Brazil, this issue gained even greater relevance after the enactment of Complementary Law nº 101 in May 2000, also known as the Fiscal Responsibility Law (LRF), due to its role in maintaining and balancing public accounts. This study aims to analyze the relative efficiency in the provision of municipal public services in Brazil during the period from 2008 to 2019. For this purpose, data were collected containing information on the provision of services and elements that contribute to the formation of local demand. The methodological approach adopted is based on the contributions of Farrell (1957); Charnes, Cooper, and Rhodes (1978); and Banker, Charnes, and Cooper (1984), who were pioneers in introducing Data Envelopment Analysis (DEA) to evaluate efficiency in various contexts and time periods. The results reveal variations in the efficiency of municipal public services, observed at both state and regional levels, with the Northeast region showing the largest deficits. The persistence of the Northeast in less favorable positions suggests that the public policies and investments allocated to this region have not been adequate or effective.
Data Envelopment Analysis (DEA);Municipal Public Services;Efficiency;Provision
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Veersão Final-José Augusto.pdf

Contexto

ECONOMIA APLICADA
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO
-

Banca Examinadora

RODOLFO FERREIRA RIBEIRO DA COSTA
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
ANTONIO ERIVANDO XAVIER JUNIOR Participante Externo
RODOLFO FERREIRA RIBEIRO DA COSTA Docente - PERMANENTE

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Programa de Demanda Social 12

Vínculo

Servidor Público
Outros
Outros
Não
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