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Dados do Trabalhos de Conclusão

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ECONOMIA (23002018072P2)
INTERAÇÃO ESTRATÉGICA ENTRE IMPOSTOS ESTADUAIS E FEDERAIS: UMA ANÁLISE DA COMPETIÇÃO TRIBUTÁRIA VERTICAL ENTRE ICMS E PIS NO PERÍODO DE 2012-2021
FERNANDA CARLA GOIS DE OLIVEIRA LIMA
DISSERTAÇÃO
13/11/2024

Este trabalho mensura os efeitos da sobretributação na economia brasileira e o comportamento estratégico dos entes de governo ao ajustarem suas alíquotas sobre uma base tributária compartilhada, com foco nas interações entre o ICMS e o PIS entre 2012 e 2021. Por meio de uma função de reação dos estados, avalia-se como as alíquotas de ICMS são ajustadas em resposta a alterações nos tributos federais e nas alíquotas de estados vizinhos, usando um modelo espacial com critérios de contiguidade e distância entre os Estados. Para controlar os potenciais efeitos da endogeneidade nesta estrutura, utilizou-se uma estimação em dois estágios, seguindo a proposta de Kelejian e Prucha (1998). Os resultados indicam uma competição tributária horizontal entre os Estados, sobretudo entre os geograficamente próximos, evidenciada pelo efeito positivo e estatisticamente significativo das alíquotas de ICMS em resposta às variações nos Estados vizinhos. Na interação vertical, o aumento do PIS gera uma reação negativa nos Estados, que tendem a reduzir o ICMS para contrabalançar o aumento na carga tributária total sobre a mesma base. O teste J confirma a adequação do modelo Stackelberg proposto, ilustrando como a dependência entre entes de mesma ou diferentes esferas podem influenciar e afetar a base arrecadatória de uma Unidade de Federação e, em última análise, a competitividade econômica e o crescimento do Brasil.

Competição tributária;Comportamento estratégico;Sobretributação.
This study measures the effects of overtaxation on the Brazilian economy and the strategic behavior of government entities as they adjust their tax rates on a shared tax base, focusing on interactions between the ICMS and PIS from 2012 to 2021. Using a reaction function for the states, the study evaluates how ICMS rates are adjusted in response to changes in federal taxes and the rates of neighboring states, employing a spatial model with contiguity and distance criteria among the states. To control for potential endogeneity effects in this structure, a twostage estimation was used, following the approach of Kelejian and Prucha (1998). The results indicate horizontal tax competition among states, especially between geographically proximate ones, as shown by the positive and statistically significant effect of ICMS rates in response to variations in neighboring states. In vertical interaction, an increase in PIS triggers a negative response from the states, which tend to reduce ICMS to offset the increase in total tax burden on the same base. The J test confirms the adequacy of the proposed Stackelberg model, illustrating how the dependence among entities from the same or different government levels can influence the tax base of a federative unit, ultimately affecting Brazil's economic competitiveness and growth.
Tax competition;Strategic behavior;Overtaxation.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação Versão Final-Fernanda Carla.pdf

Contexto

ECONOMIA APLICADA
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Banca Examinadora

RODOLFO HERALD DA COSTA CAMPOS
DOCENTE - COLABORADOR
Sim
Nome Categoria
FELIPE DE SOUSA BASTOS Participante Externo
RODOLFO HERALD DA COSTA CAMPOS Docente - COLABORADOR

Vínculo

Servidor Público
Outros
Ensino e Pesquisa
Não
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