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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS (31002013026P3)
Cotas raciais, território e democratização do acesso ao Ensino Superior: desdobramentos da Lei nº 12.711/2012 na UFRRJ- Campi Seropédica e Nova Iguaçu.
ANA CLAUDIA DA SILVEIRA ALEIXO
DISSERTAÇÃO
29/08/2024

O presente trabalho, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da UFRRJ, se situa no cenário das políticas públicas de ação afirmativa no ensino superior, especificamente a política de cota racial expressa na Lei nº 12.711/2012. Considerando as desigualdades no acesso à educação superior, visando desestruturar as desigualdades sociais e raciais acumuladas ao longo dos séculos, começou-se a implementar o sistema de cotas sociais e raciais nas instituições de ensino superior. Mesmo variando de uma unidade para a outra, as universidades públicas brasileiras adotaram essa política pública visando suas demandas regionais, bem como possíveis investimentos de melhorias e implementação. A partir deste cenário, considerando a pauta da democratização do acesso à educação superior, bem como a autonomia universitária no processo de adoção e implementação do sistema de cotas a partir de resoluções próprias, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) adotou a Lei de Cotas em novembro de 2012. A presente pesquisa buscou contextualizar o debate de políticas públicas de ações afirmativas; analisar a trajetória das políticas de cotas no Brasil e o debate acerca da Lei de Cotas; refletir sobre a importância do reconhecimento da atuação do Movimento Negro no processo de luta por políticas públicas de ações afirmativas; historicizar a Política de Cotas na UFRRJ a partir da Lei de Cotas e realizar um mapeamento comparativo da concentração e origem territorial dos alunos antes e após a implementação da Lei nº 12.711/2012 no da UFRRJ. Neste contexto, a pesquisa buscou realizar uma análise espacial dos desdobramentos da Lei nº12711/2012 na UFRRJ, no período compreendido entre janeiro de 2003 a dezembro de 2022, nos campi Seropédica e Nova Iguaçu, visando responder se um dos efeitos da Lei de Cotas foi a maior inserção da população local na Instituição. O resultado dos dados analisados nesta investigação apontou que a Lei de Cotas ajudou esta IFES a se integrar no território na qual ela faz parte.

Lei nº12.711/2012;Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;Cotas no Ensino Superior;Território;Democratização do Acesso ao Ensino Superior.
This study, conducted within the Graduate Program in Territorial Development and Public Policies at UFRRJ, examines affirmative action policies in higher education, specifically the racial quota policy established by Law No. 12,711/2012. Given the disparities in access to higher education and the aim to dismantle long-standing social and racial inequalities, the implementation of social and racial quota systems in higher education institutions began. Although the specifics vary across institutions, Brazilian public universities have adopted this public policy to address regional demands and potential areas for improvement and implementation. In this context, considering the agenda of democratizing access to higher education and the autonomy of universities in adopting and implementing quota systems through their resolutions, the Federal Rural University of Rio de Janeiro (UFRRJ) adopted the Quota Law in November 2012. This research aims to contextualize the debate on affirmative action public policies; analyze the trajectory of quota policies in Brazil and the discussions surrounding the Quota Law; reflect on the importance of recognizing the role of the Black Movement in advocating for affirmative action public policies; historicize the Quota Policy at UFRRJ following the Quota Law; and conduct a comparative mapping of the concentration and territorial origin of students before and after the implementation of Law No. 12,711/2012 at UFRRJ. Within this framework, the research sought to perform a spatial analysis of the outcomes of Law No. 12,711/2012 at UFRRJ, covering the period from January 2003 to December 2022, at the Seropédica and Nova Iguaçu campuses, to determine whether one effect of the Quota Law was increased inclusion of the local population in the institution. The findings from this investigation indicate that the Quota Law has facilitated this federal institution's integration into the territory where it is located.
Law nº12.711/2012;Federal Rural University of Rio de Janeiro;Quotas in higher education;Territory;Democratization of Access to Higher Education.
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PORTUGUES
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
O trabalho possui divulgação autorizada
Dissertação - Ana_Aleixo.pdf

Contexto

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS
LINHA DE PESQUISA 1 DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
Políticas públicas, dimensões racial e de gênero na organização interna das cidades e cidadania: estudos de caso no Vale do Paraíba

Banca Examinadora

CARLA HIRT
DOCENTE - PERMANENTE
Sim
Nome Categoria
CARLA HIRT Docente - PERMANENTE
ROSANA RODRIGUES HERINGER Participante Externo
RENATO FERREIRA DOS SANTOS Participante Externo
ALAIN PASCAL KALY Participante Externo

Financiadores

Financiador - Programa Fomento Número de Meses
FUND COORD DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUP - Apoio à Pós-Graduação 24
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - Infraestrutura 24

Vínculo

Servidor Público
Empresa Pública ou Estatal
Outros
Não
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